INSS começa a pagar R$ 1.212 a beneficiários que nunca contribuíram antes; Veja se você está incluso.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagará o valor de um salário mínimo, hoje de R$ 1.212, ao grupo de beneficiários com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

O BPC é um benefício que garante o pagamento de um piso nacional mensal para idosos com 65 anos ou mais e também para pessoas de qualquer idade com deficiência, desde que estejam caindo na categoria de baixa renda.

Preciso ter contribuído para que o INSS receba?

A resposta é não. O BPC não é uma aposentadoria, mas um benefício. Portanto, não é necessário ter contribuído para que o INSS o acesse. No entanto, quem o recebe fica sem direito ao 13º salário do INSS e não deixa pensão por morte para herdeiros ou dependentes.

Critérios de acesso ao BPC

As regras de concessão de benefícios incluem:

• Renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303,00) por pessoa;

• Ter deficiência comprovada (física, mental, intelectual ou sensorial) há pelo menos 2 anos, se tiver menos de 65 anos;

• Ser idoso com pelo menos 65 anos;

• Nascer ou naturalizar brasileiro;

• Nacionalidade portuguesa, desde que você prove residir no Brasil;

• Cadastro atualizado no Cadastro Único (CadÚnico);

Outra condição determina que o BPC não pode ser acumulado com outro benefício do INSS, como aposentadoria, pensão e seguro-desemprego.

Como solicitar o BPC?

A solicitação do BPC pode ser feita nos principais canais de atendimento do INSS, ou seja:

• Site ou aplicativo "Meu INSS";

• Telefone 135;

• Agências de Seguridade Social (APS).

Lembre-se que a solicitação do BPC/Loas não exige a contração de agentes ou intermediários.