Governo Federal confirma desconto de até 92% em dívidas do Fies.

Imagem: Reprodução/Google

Os estudantes que participaram do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o segundo semestre de 2017 receberão uma redução de até 86,5% no endividamento. O percentual pode subir para 92% se o devedor estiver inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).


A Medida Provisória 1090/21, publicada em 30 de dezembro no Diário Oficial da União, beneficia estudantes com dívidas atrasadas e não pagas com mais de 90 dias a partir da data de publicação da medida.

 

Perdão da dívida

É possível conseguir uma redução de 12% no pagamento à vista ou parcelamento da dívida em até 150 vezes, sem cobrar juros ou multas. Por outro lado, se a dívida for superior a 360 dias, o aluno poderá receber descontos de 86,5% e 92% sobre o valor devido.


O acordo para o processo de renegociação das dívidas do Fies será feito por meio dos canais de atendimento oferecidos pelos agentes financeiros.

 

Pagamentos atrasados

Como o governo esclareceu, o objetivo da medida é reduzir a taxa de inadimplência do Fies, que cresceu por causa da pandemia covid-19. Estima-se que o montante das dívidas em atraso chegue a R$ 6,6 bilhões.


Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) indicam que cerca de 1 milhão de estudantes estão em dívidas há mais de 90 dias no Fies. A suspensão dos pagamentos não terá impacto fiscal, pois os valores são considerados irrecuperáveis pelo governo.


Vale ressaltar que a Lei 14.024/21 suspendeu provisoriamente as obrigações dos estudantes com o Fies enquanto o período de calamidade pública causado pela pandemia durava. Na ocasião, a decisão foi reconhecida por meio do Decreto Legislativo 6/20.

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