CNH: Atenção condutores, 1ª habilitação tem novo prazo para ser concluída; conheça novas regras.

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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para concluir o processo de retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O novo prazo entrou em vigor em 1º de janeiro de 2021.

Com a pandemia COVID-19, o prazo para a retirada da CNH havia sido suspenso por tempo indeterminado. A ação teve como objetivo evitar possíveis dados gerados pelo fechamento dos Departamentos de Trânsito, devido às medidas restritivas adotadas pelo governo.

A ação teve como objetivo evitar a propagação do COVID-19, especialmente no período mais grave da doença. No entanto, com o avanço da vacinação e a redução de casos e óbitos por COVID-19, o atendimento no Detran voltou a ser prestado.

Portanto, o prazo para a retirada da primeira CNH foi novamente de 12 meses, a partir desse ano. O processo de aplicação da CNH inclui exames de aptidão física e psicológica e aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de teste.

Na etapa seguinte, é necessário fazer um curso prático de direção com pelo menos 20 horas/aula tanto para as categorias A (motocicleta) quanto para a categoria B (automóvel). Depois de todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.

A volta do prazo para a retirada da CNH foi publicada no Diário Oficial da União na semana passada como Deliberação Contran nº 248/21. O texto prevê prazos previstos na Resolução CONTRAN nº 789 que consolida normas sobre o processo de formação de condutores de veículos automotores e elétricos.

O Contran também prorrogou por um ano os prazos para o uso de veículos de aprendizagem nos Centros de Formação de Condutores, conhecidos como autoescola. A medida está em vigor desde 3 de novembro de 2021.

A regra estabelece que os veículos utilizados pelas autoescolas devem ser alterados após o tempo máximo de uso determinado pelo Contran. No caso das motocicletas, utilizadas para a emissão da CNH na categoria A, o prazo é de 5 anos, excluindo o ano de fabricação.

Para a categoria B, ou seja, para a emissão de lata que permite a condução de carros, a validade do veículo é de até 8 anos, sem contar também o ano de fabricação. Com a extensão do Contran, as autoescolas têm um ano extra de vida útil dos veículos automotores.