INSS: Garante benefícios para família com filhos menores de 14 anos; Saiba mais.

Imagem: Reprodução/Google

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode conceder salário-família a trabalhadores de baixa renda para sustentar seus filhos, porém, somente aqueles que tiverem filhos menores de 14 anos terão direito. 


O benefício é concedido a empregados com idade inferior a 14 anos que tenham algum tipo de deficiência, graças à Lei nº 8.213/91 artigos 65 a 70.


O valor a ser recebido dependerá do número de dependentes da pessoa. Os seguintes requisitos devem ser atendidos:


Ter filhos menores de 14 anos ou filhos inválidos de qualquer idade;


Ter um salário por mês abaixo do valor limite do salário-família que em 2021 é de R$ 51,27, para os trabalhadores que recebem até R$ 1.503,25.


Como solicitar?


Trabalhadores e empregados domésticos podem solicitar diretamente a empresa ou empregador. O trabalhador solteiro deve solicitar seu sindicato. Para quem já recebe o benefício previdenciário, o pedido de salário família deve ser feito diretamente ao INSS por meio do aplicativo Meu INSS.


Documentos obrigatórios


  • Documento oficial com foto e número do CPF;
  • Termo de responsabilidade;
  • Certidão de nascimento de cada dependente;
  • Caderneta de vacinação ou equivalente a dependentes até 06 anos de idade;
  • Verificar a frequência escolar de dependentes de 07 a 14 anos;
  • Pedido de salário familiar (somente para processos de aposentadoria ou quando não solicitado no pedido de benefício por incapacidade.

Todos os anos, para renovar o direito ao benefício será necessário apresentar a carteira de vacinação de crianças de até 06 anos de idade, sempre no mês de novembro. Verifique a frequência escolar a cada seis meses em maio e novembro.

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