Atenção! INSS tem novas regras para aposentadoria de autônomos; Veja

Imagem: Reprodução/Google


O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está com novas regras de aposentadoria para trabalhadores autônomos, de acordo com uma mudança na portaria. Assim, quem atrasou o pagamento da contribuição terá mais barreiras para quitar dívidas com aposentadoria.


A mudança se aplica após o INSS limitar os pagamentos das contribuições em atraso. Ou seja, as contribuições que foram pagas em atraso não entram como carência, dificultando a aposentadoria dos profissionais autônomos nessas condições.

 

Aposentadoria de autônomos

Segundo o INSS, aqueles que pararam de contribuir por dois anos, por exemplo, e pagarem a dívida só serão entendidos como um período de carência para datas após o pagamento. Ou seja, antes da graça considerada o mês do atraso, e não o pagamento da dívida.


As mudanças alteram a contagem de tempo de contribuição e também impedem que os trabalhadores autônomos entrem na chamada Regra de Transição, definida na Reforma da Previdência em 2019.


Assim, o atraso no pagamento das contribuições pode comprometer todo o pedido de aposentadoria junto ao INSS pelo trabalhador autônomo.


Assim, o trabalhador que não conseguiu recolher o INSS poderá pagar a contribuição em atraso. Para isso você tem que provar que estava trabalhando.


Ou seja, com base na mudança, os atrasos dos trabalhadores autônomos só entram no cálculo do tempo mínimo de contribuição se estiverem contribuindo para a Previdência.


Se você perder a qualidade do segurado, dessa forma as cobranças podem ser desconsideradas pelo INSS no cálculo da aposentadoria do trabalhador autônomo.


As mudanças se aplicam a todos os pedidos de aposentadoria que ainda estão em análise pelo INSS.

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