O novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) entrou em vigor em abril de 2021. A Lei que regia as normas de trânsito foi criada em 1997 e, desde lá, passou por várias mudanças. Originalmente, o limite de pontos de infração para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) era de 20. Contudo, o novo CTB estabeleceu novos patamares de pontuação, além de outras alterações. Mudanças recentes
Veículos não adaptados ao transporte de biodiesel, mas que transportam esse produto também entram na lei. Eles terão seus limites de tolerância aumentados de 5% para 7,5% no peso bruto total ou total combinado. A nova legislação prevê que o condutor parado pela fiscalização poderá seguir viagem. Isso ocorre caso a irregularidade não possa ser corrigida no local ou o veículo ofereça condições de segurança para circular.
“Tivemos também mudanças em relação ao processo administrativo de trânsito […] como o prazo máximo para expedição da notificação da penalidade, no caso de multas e processos de suspensão e cassação, com prazo máximo de 360 dias, e temos algumas regras do processo administrativo que entrarão em vigor em 180 dias ou apenas em 2024″, explicou Júlio Vermodes, assessor da presidência do Detran, em entrevista à Rádio Jovem Pan.
Quantas multas posso tomar?
Agora o direito de dirigir é suspenso quando:
– O motorista atinge 20 pontos, com duas ou mais infrações gravíssimas;
– 30 pontos, com uma infração gravíssima;
– 40 pontos, sem nenhuma infração gravíssima ou se exercer atividade remunerada.
Consultas
É possível consultar todos os dados referentes à CNH do condutor no site do Detran de seu estado. Em área específica, o condutor pode acompanhar o andamento dos processos, inclusive o de suspensão.
Como consultar os pontos da CNH em SP?
No Estado de São Paulo, por exemplo, a consulta pode ser realizada pelo aplicativo do Poupatempo:
1º- Abra o aplicativo do Poupatempo (iOS ou Android);
2º- Vá ao rodapé, ao lado direito e clique em “Serviços”;
3º- Acesse o botão “CNH” e, depois, “Demais serviços de CNH”;
4º- Vá em “Informações e pesquisas” e, em seguida, em “Pontos na CNH”;
5º- Digite o número da CNH e data de nascimento;
6º- Aperte o botão “Concluir”;
7º- Pronto, será exibido o total de pontos nos últimos 12 meses.
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