Tramitação da proposta
Recentemente, o texto foi aprovado pela Comissões de Seguridade Social e Família (CSSF). Já na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde o texto se encontra atualmente, foi anexado uma emenda saneadora que condiciona o pagamento do abono extra à adoção de uma medida orçamentária suficiente para cobrir todas as despesas.
Agora a proposta precisa ser votada pelos integrantes da CFT para assim prosseguir para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Se passar pelos dois colegiados, o texto seguirá então direto para análise do Senado.
Benefício não deve sair a tempo
Mesmo com o andamento da sua tramitação, o Projeto de Lei (PL) 4.367/20, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que agora tramita com o substituto da relatora Flávia Morais (PDT-GO), conta com baixas chances de implementação até o final do ano.
Lembrando que o texto da proposta determina que o do 14ª salário seja repassado aos beneficiários de direito nos anos de 2021, 2022 e 2023.
Um dos impasses para que a medida saia do papel tem a ver com o seu custo. Para financiar os pagamentos, o governo terá de desembolsar cerca de R$ 50 bilhões. O mesmo valor que foi usado na antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS no primeiro semestre de 2021.
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