Presidente Bolsonaro Sanciona lei que permite aumento no valor do programa Bolsa Família; Veja

Imagem: Reprodução/Google

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (5) uma mudança nas regras do orçamento do país. A partir de agora, o Governo poderá usar projetos que estão em tramitação no Congresso Nacional para aumentar os valores do novo Bolsa Família no próximo ano. Pelo menos essa é a ideia.


A assinatura do presidente está causando controvérsia. Isso porque se trata de uma lei que se baseia no fato de que o Congresso Nacional vai aprovar uma série de documentos que estão lá. Nesse caso, de fato, o que importa é saber sobre a Reforma Tributária, que está no Senado.


Na aposta, essa sanção de Bolsonaro permite que o novo Bolsa Família aumente o valor utilizando os recursos que virão justamente dessa Reforma Tributária. A grande questão aqui é que esse documento ainda está em tramitação no Senado Federal, e não se sabe se passará pela peneira dos parlamentares. Isso é porque ainda não há definição nesse sentido.


Nesta manhã, além disso, o relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que não aceitará qualquer tipo de pressão para aprovar este texto. E o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, disse que não faria sentido apostar as fichas nesta reforma para aprovar o aumento do Bolsa Família.


De acordo com as leis tributárias brasileiras, o país não pode criar um novo projeto sem antes definir uma renda para ele. E é aí que está toda a controvérsia. Críticos afirmam que o Governo teria cometido um ato de irresponsabilidade fiscal. Isso supostamente criou uma nova despesa sem que a fonte de recursos fosse aprovada pelo Congresso Nacional.


O que o Governo Federal diz

O Governo Federal nega a ideia de que essa sanção é crime de responsabilidade. Segundo membros do Palácio do Planalto, o dinheiro só sairá do caixa após uma possível aprovação da Reforma Tributária.


Por essa lógica, portanto, se o Senado Federal não aprovar essa proposta, então o Governo não pagaria o aumento do Bolsa Família no próximo ano. Pelo menos é o que o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, está afirmando.


Em recente entrevista, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse que apostar apenas na reforma tributária para aprovar o Auxílio Brasil seria algo "imprudente". Ele, no entanto, nem sequer citou o ministro da Economia, Paulo Guedes.


Auxilio Brasil

A ideia do Governo Federal é iniciar os pagamentos do Auxilio Brasil ainda neste mês de novembro. Para este ano, os recursos já são levantados. Eles virão do aumento de impostos promovido pelo presidente Jair Bolsonaro.


Nesse ponto, aliás, o problema seria com as transferências do próximo ano. Paulo Guedes continua apostando que poderá aumentar o tamanho do programa aprovando as propostas que estão tramitando no Congresso Nacional.


Além da Reforma Tributária que está no Senado, o Governo ainda não aprovou outras pautas, como a PEC dos precatórios. Esse outro texto, aliás, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.

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