Presidente Bolsonaro veta projeto para distribuição gratuita de absorvente feminino; Veja

Imagem: Reprodução/Google

Um projeto criado com o objetivo de promover a distribuição sem custos de absorventes femininos para estudantes de baixa renda de escolas públicas, e também para mulheres em situação de rua ou em situação de extrema vulnerabilidade, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).


A decisão, publicada nesta quinta-feira (07) no "Diário Oficial da União", vem com o argumento de que o texto não estabeleceu qual seria a fonte de financiamento para o projeto. O trecho vetado pelo chefe do Executivo está no primeiro artigo do projeto, intitulado "Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual", que foi sancionado, mas sem o tema mencionado, o que beneficiaria as seguintes pessoas:


  • Estudantes de baixa renda matriculados em escolas públicas;
  • Mulheres em situação de rua ou em situação de extrema vulnerabilidade social;
  • Mulheres apreendidas e incarcons, recolhidas em unidades do sistema penal; e
  • Mulheres internadas em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas.

Além da parcela dos absorventes, Bolsonaro também vetou parte da lei que previa que os itens fossem incluídos nas cestas básicas distribuídas pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.


Os argumentos de Bolsonaro

Embora o texto da lei prever que o dinheiro viria dos recursos destinados pela União ao Sistema Único de Saúde (SUS) – e, no caso dos presos, do Fundo Penitenciário Nacional, o governo federal disse em nota que o veto de Bolsonaro aconteceu porque não havia especificação de quais seriam as fontes de financiamento do programa.


Segundo o comunicado, os absorventes não estão na lista de medicamentos considerados essenciais pelo SUS e que, estipulando beneficiários específicos, o texto estaria ferindo o princípio da universalidade do sistema único de saúde, que garante o atendimento a todas as pessoas.


Sobre a questão do Fundo Penitenciário Nacional, o chefe do Executivo alegou que a lei que trata dos recursos financeiros para os presídios não prevê a alocação de recursos para esse fim.


Congresso pode derrubar veto

Por fim, deve-se notar que agora o Congresso vai analisar se mantém ou não os vetos promovidos pelo presidente. O prazo para que essa avaliação ocorra é de 30 dias, começando a ser aplicado logo após a publicação do veto no Diário Oficial da União.

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