Atenção! Banco Central estabeleceu novas regras do limite de transferência do Pix a partir deste mês; veja

Imagem: Reprodução/Google

Para aumentar a segurança da população, o Banco Central estabeleceu que o Pix terá novas regras. Até esta segunda-feira (4), as instituições financeiras precisarão estabelecer o limite de R$ 1 mil para transferências e pagamentos feitos por pessoas físicas das 20h às 6h.


Esse limite de transferência, estabelecido pelo Banco Central, não inclui pessoas jurídicas. A pedido do cliente, o limite pode ser alterado.  Nesse caso, o procedimento será feito por meio de canais eletrônicos de atendimento das instituições financeiras.


No entanto, os aumentos serão efetuados por pelo menos 24 horas após a solicitação — não instantaneamente. Esse período mínimo também deve entrar em vigor até 4 de outubro.


Até essa data, as instituições ainda precisarão disponibilizar aos clientes a opção de cadastrar contas anteriores que possam receber transferências com valores acima dos limites estabelecidos.


Pix terá outras regras para o dia 16 de novembro

Além do limite de transferência, o BC estabeleceu novas regras que entrarão em vigor em 16 de novembro:


  • Bloqueio de precaução: A instituição que detém a conta do usuário pode bloquear preventivamente os recursos por até 72 horas. Isso acontecerá em casos de suspeita de fraude. Sempre que a trava de precaução for acionada, a instituição precisará comunicar imediatamente ao usuário receptor.
  • Notificação de infração: Esta notificação não será mais opcional e se tornará obrigatória. Esse mecanismo permite, por exemplo, que as instituições registrem uma marcação na chave Pix, no CPF/CNPJ do usuário e no número da conta quando houver suspeita de fraude. As informações serão compartilhadas com outras instituições financeiras sempre que houver uma consulta a uma chave Pix.
  • Expandindo o uso de informações para fins de prevenção de fraudes: criar uma nova funcionalidade que lhe permitirá consultar informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança.
  • As informações de fraude vinculadas aos usuários finais estarão disponíveis para todos os participantes do Pix. Eles poderão usar em seus processos, como abrir contas, por exemplo.
  • Mecanismos adicionais de proteção de dados: definição de obrigatoriedade de que os mecanismos adotados pelas instituições sejam, pelo menos, iguais aos implementados pelo Banco Central. Os bancos também precisarão definir procedimentos para identificar e lidar com casos em que ocorrem consultas excessivas de chaves pix.

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