13° salário em dobro; Quando o INSS começará a realizar os pagamentos? Projeto de Lei (PL) já foi aprovado.

Imagem: Reprodução/Google

O Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o pagamento do 13° salário em dobro, devido á pandemia de Covid-19 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família. Caso seja sancionado irá contemplar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).O pagamento do 13° salário em dobro do INSS está avançando na Câmara dos Deputados. O PL foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família e agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


O PL do 13° salário em dobro trata-se do substitutivo da relatora, a deputada Flávia Morais (PDT-GO) ao Projeto de Lei nº 4367, de 2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).


O substitutivo prevê que o 13° salário em dobro seja pago aos aposentados e pensionistas do INSS até 2023. Com o início marcado já para dezembro deste ano.


O intuito é ajudar os segurados nas despesas de final de ano, já que o abono natalino está sendo pago de forma antecipada.


Sendo assim, também contribuirá para amenizar os impactos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19 no Brasil. Caso o texto seja aprovado, será injetado na economia do país, aproximadamente, R$ 50 milhões. Ainda não foi decidido o valor a ser recebido pelos beneficiários. Porém, há duas alternativas: a primeira sugere o pagamento de uma quantia equivalente ao 13º salário. Sendo assim, os aposentados e pensionistas serão contemplados por quantias correspondentes a no mínimo um salário mínimo.


A segunda sugestão seria pagar o valor exato do benefício previdenciário pago para o segurado. Dessa maneira, quem recebe um salário mínimo iria receber essa quantia e quem recebe a mais receberia um salário mínimo somado à diferença do piso nacional e do teto do INSS de R$ 6.433,57.


Quem terá direito ao 13° salário em dobro?


  • Aposentados;
  • Pensionistas;
  • Beneficiários do auxílio-doença;
  • Beneficiários do auxílio-reclusão;
  • Beneficiários do auxílio-creche.

Quem não receberá o 13° salário em dobro?

O pagamento extra atenderá os mesmos grupos que já recebem o abono natalino tradicional. Sendo assim, aqueles que não recebem essa quantia não estão incluídos no Projeto de Lei que pode ser aprovado:


  • Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Pensão mensal vitalícia;
  • Auxílio-suplementar por acidente de trabalho;
  • Amparo previdenciário por invalidez do trabalhador rural.

1 Comentários

  1. Pouca vergonha só essas desgraças dessa cambada de safados que recebe uma miséria de um salário mínimo é que vai receber essa desgraça quer dizer que quem recebe um BPC ou outro auxilio não é ser humano também não é desgraça no ano que vem não vou votar pra nenhum dessa corja de ladrão.

    Fica a dica.

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