Projeto de lei que prevê suspenção da carteira de motorista que publicar infração de trânsito em rede sociais.

Imagem: Reprodução/Google

O projeto de lei que prevê a suspensão da CNH do motorista que violar a lei de trânsito e publicar vídeos ou imagens nas redes sociais foi aprovado pela Câmara dos Deputados. Depois de vencer por 443 votos a 14, o texto segue agora para votação no Senado Federal.


A suspensão é válida por 12 meses para quem postar infrações de natureza muito grave, como furar o sinal vermelho ou dirigir bêbado, por exemplo. Não será necessário que um auto de infração tenha sido elaborado, e o caso poderá ser aberto no prazo de um ano após a divulgação da mídia.


Para os motoristas recorrentes, a proposta determina o cancelamento do documento de habilitação no prazo de dois anos. Se o motorista não estiver habilitado, ele será proibido de tirar a CNH por um ou dois anos
.


O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), relator da matéria, diz em seu parecer que o número de pessoas que divulgam vídeos nas redes sociais com comportamentos "respeitáveis no trânsito" e "alto risco" para a vida de terceiros é grande.


"Alta velocidade, disputa de rachaduras e alças, entre outras, intensamente disseminadas na internet, com ampla aceitação por milhares de espectadores. Essas pessoas ameaçam a segurança no trânsito e colocam em risco a própria vida e a de outras, incentivando a violência e a prática de crimes, sem qualquer tipo de restrição ou controle de conteúdo", avalia o deputado.


O texto proíbe a divulgação do registro de qualquer infração que "coloque em risco a segurança no trânsito", com a geração de multa de natureza gravíssima multiplicada por 10, exceto para contas que queiram denunciar a conduta.

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