INSS inicia em Outubro o pagamento de R$ 550 'meio salário mínimo' para pessoas de baixa renda; Veja quem tem direito.

Imagem: Reprodução/Google

A partir do próximo mês, o INSS começará a pagar o Auxílio Inclusão. O benefício de R$ 550 foi sancionado em 22 de junho. O valor será destinado aos beneficiários do BPC que ingressarem no mercado de trabalho.

O Auxílio-Inclusão do INSS tem como objetivo incentivar a entrada de beneficiários do BPC no mercado de trabalho. O benefício será de meio salário mínimo, sendo atualizado anualmente, de acordo com o piso nacional.

Este ano, com salário mínimo de R$ 1.100, serão pagos R$ 550. Aqueles que receberão o Auxílio-Inclusão do INSS serão retirados do Benefício de Prestação Continuada. Com isso, o governo pretende reduzir o número de beneficiários e os custos do programa.

Para receber o Auxílio-Inclusão do INSS, o cidadão deve exercer uma função com remuneração de até dois salários mínimos. Assim, o salário máximo recebido deve ser de R$ 2.200 em 2021.

A ação foi gerada devido ao baixo preenchimento de vagas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Segundo o governo, esse cenário ocorre devido à falta de motivação e/ou à escolha de permanecer recebendo o BPC.

Além disso, percebe-se que a maioria dos beneficiários opta por trabalhar em empregos formais para não perder o programa. Isso cria risco de segurança e impede que você tenha os direitos trabalhistas garantidos.

O novo auxílio do INSS não será cumulativo com aposentadoria, pensão, auxílio-invalidez ou seguro-desemprego. O governo estima que o benefício incluirá 76 mil pessoas até junho de 2022. Gerando um custo de R$ 18 milhões em 2021 e R$ 396,2 milhões no próximo ano.

Alguns parlamentares criticaram a decisão e argumentaram que o novo benefício criará mais gastos para a União. Os técnicos do Ministério da Economia afirmam que haverá uma redução nas despesas, já que os beneficiários não receberão mais R$ 1.100 e ganharão R$ 550.

BPC do INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993. A legislação garante a assistência mensal de um salário mínimo para os cidadãos contemplados.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) foi criado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) em 1993. A legislação garante a assistência mensal de um salário mínimo para os cidadãos contemplados.

 

O BPC é pago a idosos com mais de 65 anos. Além disso, pessoas com deficiência incapazes de realizar um trabalho. Em ambos os casos é necessário encontrar-se em um estado de vulnerabilidade social.

Para ter direito a receber o BPC você não precisa ser contribuinte do INSS. No entanto, é necessário ter uma renda per capita mensal de até 25% do salário mínimo. Assim, tem como objetivo ajudar nas despesas dos deficientes.

Aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada não recebem o 13º salário ou pensão por morte. Como o benefício não é pago por meio de contribuições previdenciárias, esses direitos são excluídos.

Ainda é necessário ter cadastro no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As inscrições devem ser realizadas nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Pelo menos a cada dois anos o cadastro precisa ser atualizado.

Documentos para solicitar o BPC

• Inscrições no CadÚnico;

• Comprovante de gastos do grupo familiar;

• Documento de identificação e CPF do requerente e de todos os familiares;

• Para jovens e crianças menores de 18 anos que não sejam crianças, é necessário apresentar o Termo de Tutela;

• Para adolescentes com deficiência em cumprimento a uma medida socioeducativa, será exigido o documento probatório do regime médio aberto.

• Comprovante de Renda para todos os membros da família;

• Inscrição do BPC e Composição do Grupo Família (disponível no site do INSS);

• Demonstração de Resultados do Grupo Família (disponível no site do INSS e deve ser preenchido pelo servidor do INSS no momento do serviço);

Podem ser utilizados comprovantes de incapacidade (se houver a situação, exames médicos, atestados, comprovantes ou recibos de tratamento médico ou despesas com medicamentos).

Como solicitar o BPC?

• Acesse meu INSS;

• Clique em "Horários/Solicitações";

• Selecione "Benefícios previdenciários";

• Clique em "Benefício de Assistência à Incapacidade";

• Por fim, selecione a opção "Serviço de distância";

• Envie os documentos solicitados pelo aplicativo.