Confira as Novas regras de financiamento imobiliário usando seu saldo do FGTS.

Imagem: Reprodução/Google

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou novas regras para o uso do dinheiro do fundo para financiamento de imóveis populares. Essa proposta foi apresentada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).


O desconto sobre o valor do imóvel será concedido às famílias com renda de até R$ 2.000.


Além disso, a mudança padroniza a taxa de juros oferecida às famílias do programa Casa Verde e Amarela. Outra mudança foi no valor dos imóveis que podem ser enquadrados como moradia popular, para famílias com renda mensal bruta de até R$ 7.000.


Essas novas regras começarão a vigorar em 2022, após a publicação da resolução pelo FGTS, o MDR terá 30 dias para realizar a regulamentação das condições operacionais, detalhando, por exemplo, como deve ser calculado o novo desconto.
 

Depois disso, a Caixa Econômica Federal tem mais 30 dias para fazer suas próprias regulamentações, e os demais agentes financeiros terão 120 dias para adaptar seus sistemas à nova norma.


Aumento de descontos adicionais

O desconto é como um auxílio concedido pelo FGTS no financiamento de imóveis. 


O fundo paga uma parte do valor da construção ou aquisição de moradias para que as famílias de baixa renda possam diminuir o valor a ser financiado. Hoje, o Ministério do Desenvolvimento Regional considera dois critérios para a concessão do desconto.
 

O primeiro levado em conta é a renda bruta mensal familiar e o segundo é o local onde o imóvel será comprado. 


De acordo com a nova norma, três outros fatores serão levados em conta:


  • Capacidade de financiamento familiar 
  • Comprometimento das despesas em relação ao rendimento médio naquela unidade da federação 
  • Área útil da propriedade

Por isso, o MDR informou que na prática as famílias com menor capacidade de financiamento receberão uma pontuação para aumentar o valor do desconto, com a intenção de facilitar o acesso ao crédito.
 

As famílias que comprarem imóveis maiores terão desconto, dentro da mesa de habitação popular, e aquelas com maior comprometimento de renda com despesas fixas.


Sujeito a alteração no valor da parcela. 

O conselho também aprovou uma atualização da tabela de imóveis que serão considerados como habitação popular.


Foi feito um reajuste de 10% nos valores dos imóveis nas seguintes localidades, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística):


  • Capitais estaduais definidas como metrópoles;
  • Capitais e municípios com população maior ou igual a 250 mil habitantes;
  • Municípios com população maior ou igual a 100 mil habitantes que integram regiões metropolitanas das capitais, Campinas (SP), Baixada Santista e Regiões de Desenvolvimento Integrado;
  • Municípios com população igual ou superior a 100.000 habitantes;
  • Municípios com menos de 100 mil habitantes, mas que fazem parte dela; 
  • Regiões Metropolitanas das capitais, Campinas (SP), Baixada Santista e Regiões de Desenvolvimento Integrado;
  • Municípios com menos de 250 mil habitantes classificados pelo IBGE como capitais regionais;
  • Municípios com população maior ou igual a 20.000 habitantes e menos de 50.000 habitantes
  • Em municípios com população maior ou igual a 50 mil habitantes e menos de 100 mil habitantes, o aumento foi de 15%. Não foram feitas alterações para os demais municípios.

Com o aumento de 10% para 15%, dependendo do tamanho do município, o valor máximo da tabela passa de R$ 240 mil para R$ 264 mil. Na nova tabela, os valores variam entre R$ 135 mil e R$ 264 mil, dependendo da região.


Taxas de juros

As mudanças nas taxas de juros para o financiamento habitacional do programa Casa Verde e Amarela com o FGTS.

Na regra anterior, houve diferenças de juros para famílias que ganham até R$ 2.000, dependendo do imóvel que foi adquirido.


A nova proposta aprovada na reunião unificou taxas de juros para todas as famílias que ganham até R$ 2.000 por mês. Assim, a taxa de juros final é de 4,75% para as regiões Norte e Nordeste e de 5% para as regiões Centro-Oeste, Sul e Sudeste.


Aqueles que são cotistas do FGTS há pelo menos três anos têm desconto de 0,5 ponto percentual na taxa de juros.

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