X Conferência Municipal de Assistência Social é realizada com a participação da sociedade.

Imagem: Divulgação/Prefeitura de Cruz das Almas

Com a presença de autoridades políticas, entidades e representantes da sociedade, a X Conferência Municipal de Assistência Social aconteceu nesta quarta-feira (11) na Biblioteca Carmelito Barbosa Alves. O encontro foi organizado pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Cruz das Almas e pela Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social (SETRAS).


A conferência é um exemplo máximo de mobilização, participação social e deliberação. Entre as atribuições estão a avaliação da política de assistência social e a definição de prioridades para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). "Este é um momento de discussão para contribuir para a melhoria do SUAS no município. As propostas são construídas em conjunto com a população e depois serão enviadas para as conferências estaduais e federais", explica o titular da SETRAS, Soze Bispo. 


O vice-prefeito André Eloy reafirmou o compromisso do governo com a eficiência dos programas de assistência social e ressaltou a importância da participação da sociedade. "Centenas de cestas básicas já foram disponibilizadas para famílias inscritas no CadÚnico e também queremos implementar outros programas. Por isso, é essencial que o governo tenha como parceiro os conselhos municipais. Além de supervisor, o conselho é um órgão que contribui para a construção de políticas públicas", disse.


A Doutora Dourimárcia Benevides Oliveira ministrou a palestra magna da conferência com o tema Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir a proteção social. Em seguida, os participantes se reuniram em pequenos grupos para construir coletivamente as propostas sobre cinco eixos temáticos: proteção social não contributivo e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos de assistência social no enfrentamento das desigualdades; Financiamento e orçamento como instrumento de gestão de compromissos e coresponsabilidades dos entes federados para garantir direitos de assistência social; Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação do usuário; Gestão e acesso à seguridade social e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos de assistência social e proteção social; e a atuação de Suas em Calamidade Pública e Emergências.


Ao final, foram escolhidas 10 deliberações para serem enviadas ao Município, 05 ao Estado e outras 05 à União. Na ocasião, houve também a eleição de seis delegados com seus respectivos suplentes para representar o Município na 13ª Conferência Estadual de Assistência Social, três dos quais eram da sociedade civil, incluindo trabalhadores e usuários do SUAS, entidades e organizações de assistência social, e representantes governamentais.


Também participaram da reunião o procurador da cidade, Mauro Barreto, a presidente do CMAS Monalisa Góes Costa, secretários municipais e usuários do SUAS. "Temos nossos direitos e deveres. Sabemos o direito nosso e a assistência social precisa chegar às pessoas para conhecer as necessidades", disse a usuária Ana Maria Nascimento.

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