Salário família; Confira se trabalhador CLT pode solicitar o beneficio pela Lei 4.266 decretada.

Imagem: Reprodução/Google

O Salário família foi decretado pela Lei 4.266 de 3 de outubro de 1963. Porém, são poucos os brasileiros que conhecem esse benefício. O salário é concedido aos trabalhadores celetistas que possuem filhos de até 14 anos, ou filhos com algum tipo de deficiência.O Salário família é um direito de todos os trabalhadores sob regime CLT (Consolidação das leis do trabalho), trabalhadores domésticos e avulsos. A quantia extra é disponibilizada para o funcionário que possui salário mensal de até R$1.503,25.


O valor do benefício é conforme a quantidade de filhos dependentes menores de 14 anos ou sem limite de idade para aqueles que possuem necessidades especiais. Essa quantia é reajustada todos os anos, conforme o salário mínimo.


Dessa maneira, em 2021, os beneficiários do Salário família recebem R$ 51,27 para cada dependente. Para solicitá-lo é necessário fazer o pedido no sindicato ou órgão gestor de mão de obra ao qual pertence. Para isso, é preciso apresentar os seguintes documentos:


  • Documento de identificação com foto;
  • Número do CPF;
  • Termo de responsabilidade;
  • Certidão de nascimento de cada dependente;
  • Caderneta de vacinação, dos dependentes de até 6 anos de idade;
  • Comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade;

Requerimento do Salário Família, em casos de processos de aposentadoria ou quando não há a solicitação do benefício em casos de incapacidade.


Para continuar recebendo o Salário família, os beneficiários precisam comprovar a frequência escolar dos dependentes a cada seis meses, entre os meses de maio e novembro.


No mês de novembro de cada ano também é preciso apresentar a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade.


Beneficiários do Salário família do INSS


  • Trabalhador avulso que se encontra em atividade;
  • Trabalhador avulso aposentado por invalidez, por sua idade ou que receba o auxílio doença;
  • Trabalhador Rural aposentado desde os 60 anos no caso de homens, e 55 anos as mulheres;
  • Aposentados, que foram trabalhadores avulsos, ao completar 65 anos homens, e 60 anos mulheres.


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Solicitação do Salário família

O funcionário precisa fazer o pedido diretamente ao seu empregador. Porém, o trabalhador avulso realiza o pedido ao sindicato ou órgão gestor de mão de obra no qual ele é pertencente. Os aposentados e trabalhadores que recebem auxílios previdenciários o pedido é feito ao INSS.

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