O Projeto de Lei (PL) nº 1022, de 2021 que pagará salário mínimo de R$ 1,1 mil aos desempregados será aprovado? Conheça projeto

Imagem: Reprodução/Google

O Projeto de Lei (PL) nº 1022, de 2021 está em trâmite na Câmara dos Deputados e prevê a criação de um salário mínimo para os desempregados. O texto sugere a criação do Fundo Permanente de Geração de Emprego e Renda (Fupeger), junto à implementação do Programa Nacional de Geração de Emprego e Renda Mínima (Pronagem).


O propósito geral é o de garantir o pagamento de um recurso no valor do salário mínimo vigente, que hoje é de R$ 1.100, pelo período máximo de 12 meses. O benefício será destinado exclusivamente aos trabalhadores em situação de desemprego. 


A viabilização deste salário mínimo para desempregados, se aprovada, acontecerá perante a Lei Complementar (LC) do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).


Para o autor do projeto, o deputado Wilson Santiago (PTB-PB) este “é o caminho mais sensato para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus e a desigualdade social”. 


Quem vai receber até um salário mínimo

Vale ressaltar que para ter direito ao benefício no valor de um salário mínimo, o cidadão brasileiro deve comprovar que está desempregado. Caso ele tenha recebido o seguro desemprego por um determinado período, mas ainda não tenha conseguido reingressar no mercado de trabalho, ele continuará tendo direito ao recurso. 


No entanto, outros critérios também devem ser cumpridos para ter direito ao salário mínimo mensal do Pronagem, como a inscrição em cursos de formação e capacitação profissional.


Estes devem ter duração de até 12 meses meses, período equivalente ao de vigência do programa. E devem ser promovidos por escolas técnicas estaduais ou institutos federais através de convênios da União. 


Se por alguma razão o beneficiário não realizar o curso durante o período mencionado, ele será excluído do programa. No geral, se ele cumprir todos os requisitos básicos do Pronagem, o desligamento automático acontecerá no final dos 12 meses, impossibilitando novas inscrições. 


No momento, o Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será enviado ao Plenário se não houver nenhum impedimento. 


A oferta do salário mínimo para desempregados está diretamente ligada ao Ministério da Economia, custeada pela verba proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do Orçamento da União, além da arrecadação do IGF, conforme citado.


Desemprego no Brasil

Um levantamento realizado no primeiro trimestre de 2021 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, identificou 3,48 milhões de brasileiros na situação de desemprego por, pelo menos, dois anos.


Este cenário foi denominado de “desemprego de longa duração”, após bater o recorde com o índice mais alto deste ano.


Este número coloca o desemprego no Brasil na margem de 23,6% somente no período mencionado. Enquanto isso, no total o país já soma mais de 14,8 milhões de desempregados. Deste total, 412 mil passarão para esta posição em virtude da pandemia da Covid-19.


Os dados apurados são resultado de uma crise econômica que atingiu o Brasil há algum tempo, e que tem impedido a recuperação, sobretudo com o agravamento decorrente da crise sanitária.



Este fator tem gerado certa preocupação em especialistas que enxergam a possibilidade de estes trabalhadores caírem no desalento após um longo período sem conseguir um posto de trabalho.


A situação se agrava ainda mais quando profissionais capacitados e com formação superior aceitam vagas temporárias ou cargos inferiores por medo do desemprego. Este é um fator que também impede a retomada efetiva do cenário econômico brasileiro. 


Para o economista, Tobler, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a situação voltará a melhorar apenas com o progresso em ritmo estável ou acelerado da vacinação contra a Covid-19.


Isso porque, a imunização da população brasileira  é vista como a principal medida capaz de amenizar as restrições em diversos setores, como o de serviços, responsável pelo maior número de geração de empregos no país. 


Projeções do salário mínimo

Enquanto isso, o Governo Federal já tem feito projeções para o salário mínimo que será ofertado nos anos de 2022, 2023 e 2024. A proposta de piso nacional para 2022 é de R$ 1.147, ou seja, um aumento de apenas R$ 47 no bolso dos trabalhadores.


O reajuste na margem de 4,7% não será capaz de alterar nem melhorar o poder de compra dos brasileiros.


Vale ressaltar que a quantia mencionada se trata apenas de uma estimativa, pois o valor real ainda será estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Além do que, o salário mínimo pode ser modificado com base no aumento da inflação, embora esta não seja a política adotada pela atual gestão presidencial. 


Até que ocorra a concretização dos dados, a previsão de salário mínimo para os próximos três anos é a seguinte:


  • Salário mínimo para 2022: R$ 1.147,00;
  • Salário mínimo para 2023: R$ 1.188,00;
  • Salário mínimo para 2024: R$ 1.229,00.


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