Governo Federal sancionou a lei que concede empréstimos mais baratos para micro e pequenas empresas em permanente; Veja

Imagem: Reprodução/Google


Nesta quarta-feira, 2, o Governo Federal sancionou a lei que transforma o Pronampe, programa que concede empréstimos mais baratos a micro e pequenas empresas em permanente. Saiba Mais.


O programa foi criado em maio do ano passado com o objetivo de combater os impactos econômicos causados pela pandemia coronavírus e em vigor até dezembro. Agora, cinco meses depois, ele vai retomar.


O presidente Jair Bolsonaro anunciou a sanção da lei em suas redes sociais. Segundo o presidente, o governo destinará R$ 5 bilhões ao Pronampe em 2021, que poderão ser convertidos em até R$ 25 bilhões em empréstimos.


"Nossas micro e pequenas empresas têm chance de crescer, e acreditamos que isso vai gerar mais empregos, vai gerar mais renda e mais oportunidades para nossos empreendedores", disse Carlos da Costa, secretário de Produtividade do Ministério da Economia.


No entanto, o interesse pelo programa aumentará. Na primeira fase, foram 1,25% ao ano mais a taxa Selic. Agora, os juros subiram para até 6% a mais de Selic, o que daria atualmente uma taxa máxima de 9,5% ao ano.


Mesmo com esse crescimento, as taxas de juros ainda estão ligeiramente abaixo do que os bancos costumam oferecer. O período de carência aumentou de 8 para 11 meses, e o número de parcelas passou de 36 para 48.

 

Mesmo tendo sido sancionado esta semana por Jair Bolsonaro, o Pronampe ainda viu que era preciso começar a contar. Esse atraso se deve às novas medidas legais e à adaptação dos bancos.


A equipe econômica disse que os pequenos empresários devem ter que esperar entre duas e quatro semanas para solicitar novos empréstimos do Pronampe.


Pronampe   

O Pronampe é direcionado para microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil, e pequenos negócios, que têm faturamento de até R$ 4,8 milhões por ano. Para ter o crédito concedido, é necessário estar em dia com os extratos enviados à Receita Federal.



Existem duas opções de linha de crédito dentro do Pronampe


Até 30% da receita bruta anual da empresa no ano: equivalente a um máximo de R$ 108 mil para microempresas e R$ 1,4 milhão para microempresas. Novas empresas, com menos de um ano de operação, têm a opção de escolher a opção que mais favorece: o limite de empréstimo pode ser de até metade do capital social ou até 30% do faturamento médio mensal, nessa situação, a média é multiplicada por 12 no momento do cálculo.

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