Mudanças no PIS/PASEP e BPC ; Benefícios terão reajuste no ano de 2022 com novo reajuste do salário mínimo.

Imagem: Reprodução/Google


No ano que vem, o salário mínimo sofrerá reajuste de cerca de R$55, com isso, ele deve passar de R$1.100 para R$1.155,55. O novo valor foi previsto no último dia 18, após uma nova expectativa para o INPC, que passou a ser de 5,05%


O valor do salário mínimo é baseado na inflação do ano anterior, como existe uma projeção de que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) cresça 5,05% o piso também vai aumentar.


Mudanças com o reajuste no salário mínimo

Com a mudança no salário mínimo, os valores que serão afetados são os pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com o Instituto, 65% dos beneficiários recebem benefícios de até um salário mínimo.


Além disso, o teto do INSS mudará, de acordo com projeções, passará de R$ 6.351,20 para R$ 6.624,30. Outro ponto que deve sofrer reajuste são os pagamentos de ações na Justiça contra o INSS. Já que confere a 60 salários. Mudando o valor para R$ 69.300. Sendo assim, benefícios como o auxílio-doença, pensão por morte e BPC terão valor maior no ano que vem.


PIS/Pasep

Outro programa que sofre mudanças com o aumento do piso são os valores do PIS/Pasep. Aqueles que são contemplados com o abono salarial recebem um valor máximo de um salário mínimo, que em 2022, caso seja confirmada as expectativas atuais, será de R$1.155,55.


O abono salarial e o PIS/Pasep são pagos para os trabalhadores com registro em carteira. Sendo que o PIS é pago por intermédio da Caixa Econômica, e o Pasep por contas do Banco do Brasil. 


Quem pode receber o abono salarial?

Podem receber o abono salarial os brasileiros que trabalharam por pelo menos 30 dias, com carteira assinada, no ano anterior ao início do calendário. 


Além disso, o ganho deve ter sido de no máximo dois salários mínimos por mês, durante o período em exercício.O trabalhador também precisa estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos. E a empresa deve ter informado os dados do empregado de forma correta ao governo brasileiro.


BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), é pago para as pessoas de baixa renda. E pode ser solicitado em uma das agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ou por meio do aplicativo Meu INSS.


Quais os requisitos necessários para solicitar o BPC?

Para os idosos, é necessário ter 65 anos, uma renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, de R$261,25. Além disso, o beneficiário não pode receber outro benefício de Seguridade Social ou de outro regime.


Já as pessoas com deficiência precisam passar por perícia para comprovar a sua situação de impedimento físico ou psicológico.


Além disso, é necessário  ter uma renda mínima por pessoa da família de 25% do salário mínimo, ou seja, R$ 261,25 por indivíduo da casa. O benefício não funciona como aposentadoria, por isso, o BPC não paga 13° salário e não deixa pensão por morte.


Como solicitar?

Os cidadãos que podem receber o benefício pago pelo instituto, primeiro precisam fazer a solicitação em um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Isto é, um local de atendimento em que se realiza o cadastro no CadÚnico.


O beneficiário deve buscar o Cras mais perto da sua casa. Neste período o atendimento presencial está sendo realizado com horário agendado. Vale lembrar que o CadÚnico não é apenas um cadastro para as pessoas com deficiência e sim um cadastro familiar. Após informar todos os dados será gerado um Número de Identificação Social (NIS). 


Como fazer a solicitação pelo Meu INSS?

Após o cadastro realizado no CadÚnico é necessário fazer o pedido no INSS pelo aplicativo MEU INSS ou pelo telefone 135. Veja como fazer:


  • Crie um login e uma senha para acessar seu perfil no Meu INSS;
  • O login será seu CPF e uma senha criada por você;

O site irá fazer perguntas para confirmar sua identidade. Depois, é possível fazer o requerimento. Se o BPC será solicitado em seu nome, você deve responder seus dados. Mas se irá fazer para terceiros, use os dados dele no cadastro do Meu INSS.

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