Isenção do IPVA desobriga pagamento do licenciamento 2021?

Imagem: Reprodução/Google

O pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) 2021 foi isentado em em alguns estados em decorrência da pandemia do coronavírus. Porém, um detalhe importante pode passar batido pelos contribuintes. O licenciamento anual que compõe o imposto deve ser pago mesmo com a isenção do IPVA.


É isso mesmo. A taxa de licenciamento anual (CRLV-e) compõe o IPVA e mesmo que seja concedida a isenção do tributo, esta taxa deve ser paga até a data prorrogada até a data definida por cada estado.


Existem estados que também concedem a isenção do licenciamento junto com o IPVA. A dica é se informar para saber o que está sendo feito em seu estado.


O que acontece se não pagar o licenciamento

Segundo o o artigo 230, inciso V., do Código de Trânsito Brasileiro, “transitar com o veículo que não esteja devidamente licenciado” é infração gravíssima.


Sendo assim, o condutor que cometer esta infração fica sujeito a apreensão do veículo, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira. A emissão do licenciamento depende da quitação de todos os débitos vinculados ao veículo.


IPVA

O valor do IPVA é calculado com base no preço dos automóveis multiplicado pela alíquota definida na Sefaz. Na Bahia, os valores são de:


  • 3,0% veículos movidos a óleo diesel;
  • 2,5% veículos movidos a outros tipos de combustíveis;
  • 1% para ônibus, microônibus, caminhões, máquinas de terraplenagem, tratores, motos e motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais;
  • 1,5% para embarcações e aeronaves.

Finalidade do IPVA

20% do valor arrecadado pelo tributo é remetido para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). E o restante é dividido em 50% para o estado, e a outra parte fica para o município de registro do veículo.


A quota-parte estadual compõe o orçamento do ano e, sendo assim, é direcionada para as várias áreas de atuação do estado, como a saúde, educação, segurança pública e infraestrutura.

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