Deputado André Janones cria novo auxílio emergencial de R$ 500. Veja as regras do projeto.

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Um projeto de lei que concede auxílio emergencial no valor de R$ 500 está em análise na Câmara dos Deputados. Para viabilizar o pagamento do benefício, o texto prevê, entre outras medidas, a cobrança do Imposto de Renda (IR) sobre o lucro dos dividendos pagos ou creditados por pessoas jurídicas.


Além disso, a proposta é que o novo benefício seja pago pela metade dos lucros do Banco Central em operações cambiais e também pela arrecadação obtida com contribuições sociais (PIS e Cofins) em itens de luxo, incluindo filé mignon, picanha, bacalhau e caviar; e 10% das renúncias fiscais atuais concedidas pelo governo federal.


Segundo o autor da proposta, deputado André Janones (Avante MG), "O auxílio emergencial beneficiou cerca de 55 milhões de brasileiros e precisa ser recriado... Há mais pessoas na pobreza do que antes da pandemia ou em 2011", disse ele.


Requisitos para receber auxílio emergencial de R$ 500

De acordo com o texto da proposta, os interessados devem se adequar a algumas regras para ter auxílio emergencial de R$ 500 liberado, veja abaixo:


  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Não receber benefício previdenciário ou auxílio-desemprego ou seguro-desemprego;
  • Não recebi rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção do ano anterior.

O deputado disse ainda que a tributação sobre dividendos poderia render R$ 59,8 bilhões nos cálculos da Unafisco, associação de auditores da Receita Federal. O corte de 10% nas renúncias fiscais representará pelo menos R$ 33 bilhões este ano a menos nos gastos da União.


Procedimento do projeto

Atualmente, o projeto de auxílio emergencial de R$ 500 está sendo tramitado em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; constituição e justiça e cidadania. Para obter mais informações, visite a Agência de Notícias da Câmara.