Confira o que muda no salário dos trabalhadores CLT após início da MP 936.

Imagem: Reprodução/Google

Em 18 de abril, o presidente Jair Bolsonaro assinou duas medidas provisórias, nas quais acabaram flexibilizando as regras trabalhistas para ajudar as empresas a lidar com a pandemia causada pelo novo coronavírus. Uma delas é a MP 936, que institui o Novo Programa emergencial de Manutenção do Emprego e renda (BEm).


O programa permite, por meio de convênio com os trabalhadores, a redução dos salários ou a suspensão do contrato de trabalho. Essas medidas são semelhantes às implementadas no ano passado com a MP 936, válida por 120 dias.


A redução da jornada de trabalho e do salário pode ser de 25%, 50% ou 70%. E o prazo das iniciativas pode ser prorrogado por ato do Poder Executivo. A segunda medida traz diversas normas de teletrabalho, férias e adiamento da arrecadação do FGTS.


Redução de salário e trabalho

Em casos de redução de horas de trabalho e salários, ou suspensão do contrato, esses trabalhadores receberão indenização mensal. Essa compensação se refere à parcela do seguro-desemprego a que o empregado teria direito se fosse demitido.


Assim, aqueles que tiverem uma redução salarial de 25%, 50% ou 75% receberão, respectivamente, 24%, 50% ou 75% do seguro-desemprego.


Esse benefício é pago ao empregado, independentemente do tempo de serviço, do tempo de trabalho ou do número de salários recebidos. 


No entanto, alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário de trabalho por hora, o acordo individual escrito entre empregador e empregado.


Também está prevista a possibilidade de suspensão temporária do contrato de trabalho por um período máximo de 120 dias, por meio de contrato escrito.


Durante esse período, o funcionário continua tendo direito a todos os benefícios que já possuía, além da "garantia provisória no emprego durante o período acordado e após o resta instituímento do dia ou encerramento da suspensão, pelo mesmo período".


No ano passado, cerca de 1,5 milhão de empregadores assinaram acordos temporários nesses modelos, com cerca de 9,8 milhões de trabalhadores recebendo.


Já neste ano, o governo espera que cerca de 5 milhões de acordos sejam feitos entre empregados e empresários.

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