CNH vencida? Confira até quando pode circular sem multa.

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Periodicamente, os motoristas devem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Se o documento não estiver à altura, o motorista pode ser punido. Mesmo caso a CNH não seja bem sucedida, o motorista ainda pode dirigir o veículo legalmente por um período.


Em uma situação normal, a lei permite que o motorista dirija com a CNH vencida por um período de 30 dias. Se a pessoa continuar dirigindo o veículo com o documento vencido após esse prazo permitido, estaria violando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).


Excepcionalmente por causa da pandemia covid-19, as regras de renovação obrigatória da CNH tiveram uma mudança. De acordo com o cronograma estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), os documentos vencidos em 2020 poderão ser renovados por até um ano a mais.


Como curso, as CNHs com vencimento a partir de janeiro de 2020 poderão ser renovadas até 31 de janeiro, e assim por diante, até 31 de dezembro de 2021 — para documentos válidos para dezembro de 2020.


Para as CNHs que vencerem este ano, o processo pode acontecer normalmente. No entanto, vários estados suspenderam, por tempo indeterminado, o período de renovação da CNH.


O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) permitiu que cada Detran tomada a decisão de acordo com a situação do Estado.


Portanto, os contribuintes devem pagar as regras de renovação estipuladas pelo Departamento Estadual de Trânsito da respectiva localidade.


Da mesma forma, o processo de renovação pode variar de acordo com o estado. Em São Paulo, por exemplo, o Detran-SP disponibilizou a Renovação Simplificada. O procedimento pode ser feito sem a necessidade de ir a uma unidade de atendimento. O documento é enviado no endereço cadastrado no Detran-SP.


Consequências de dirigir se a CNH estiver atrasada

De acordo com o CTB, dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é considerado uma infração gravíssima. Essa violação da lei resulta em um aumento de sete pontos na carteira de motorista.


Além disso, há a incidência de multa de R$ 293,47, recolhimento da CNH e retenção de veículos.