CNH gratuita: Veja os estados que oferecem o benefício em 2021.


 (Imagem: Reprodução/CNH Social)

Os cidadãos brasileiros que desejam adquirir a carteira de motorista podem contar com o programa CNH gratuita. A Carteira Nacional de Habilitação Social é destinada às pessoas com baixa renda. 


No entanto, é preciso se enquadrar em alguns requisitos para ter acesso ao programa. O principal é a incapacidade para custear as despesas referentes à emissão do documento, além de residir em um dos estados que viabilizam a CNH gratuita.
 


Vale ressaltar que todos os procedimentos equivalentes à CNH Social são gerenciados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran), situado em cada Estado que disponibiliza o programa. A medida retira do condutor iniciante, a obrigatoriedade de arcar com as mensalidades cobradas pelas autoescolas, bem como as demais taxas vinculadas ao processo. 


Podem se inscrever no programa CNH social:


  • Pessoas que comprovem receber até 2 salários mínimos;
  • Pessoas que estão desempregadas a mais de 12 meses;
  • Pessoas que são alunas da rede pública e possuem rendimento exemplar;
  • Pessoas com necessidades especiais;
  • Ex presidiários;
  • Pessoas que são agricultores;
  • Pessoas que não possuem registro algum em sua carteira de trabalho;
  • Pessoas que recebem o Bolsa Família;
  • Pessoas que não possuem nenhum registro de infração no trânsito;
  • Trabalhadores do setor de transporte que desejam fazer alguma regularização perante a justiça.


O CNH social foi criado pelo Governo Federal em 2011. Através da concessão da carteira de motorista gratuita, há o objetivo integrado de ampliar as oportunidades no mercado de trabalho, sobretudo para a população de baixa renda que enfrentam mais dificuldades. 


Para ter acesso ao programa é preciso verificar as particularidades impostas pelo Detran de cada unidade federativa participante do programa.
 


Até a última atualização, a composição da lista de Estados que disponibilizam a CNH gratuita é a seguinte:


Espírito Santo;

Bahia;

Amazonas;

Maranhão;

Ceará;

Paraíba;

Pernambuco;

Rio Grande do Sul;

Rio Grande do Norte;

Distrito Federal;

Goiás;

São Paulo;

Minas Gerais;

Roraima.


A CNH gratuita ocorre através de processos seletivos realizados em cada Estado que participa do programa.
Desta forma, é provável que haja variações entre uma unidade e outra, bem como as respectivas regras de concessão. 


Sendo assim, o candidato que deseja participar do processo seletivo deve preencher o formulário vinculado ao site do Detran de cada Estado, fornecendo informações pessoais além de anexar cópias da seguinte documentação:


  • RG;
  • CPF;
  • Carteira de trabalho do inscrito e das pessoas que compõem o núcleo familiar;
  • Comprovante de residência;
  • Certidão de nascimentos das crianças ou membros que não possuem RG;
  • Histórico Escolar para estudantes que desejam ingressar pelo programa.

Feita a inscrição e terminado o processo seletivo, o candidato selecionado deve se atentar quantos aos demais prazos agregados à CNH gratuita. É o caso das matrículas que devem ser feitas de acordo com as normas do Detran, permitindo o início das orientações.