Atenção programas Casa Verde e Amarela e Minha Casa Minha Vida foram reformuladas e ganham novidades para financiamento; Confira os detalhes.

Imagem: Reprodução/Google

As regras para a concessão do Casa Verde e Amarela foram reformuladas e visam acabar com a falta de habitação dos brasileiros. Além disso, o antigo programa habitacional, Minha Casa Minha Vida, passa a ter os financiamentos já disponibilizados analisados pela Caixa Econômica Federal.


O Minha Casa Minha Vida (MCMV) foi substituído pelo Casa Verde e Amarela desde o dia 26 de agosto do ano passado. A proposta do novo governo traz mudanças nos juros, divisão da faixa de renda e outras novidades.


Com isso, agora não é mais possível fazer novos financiamentos habitacionais pelo MCMV. Diante desse cenário, o Ministério de Estado do Desenvolvimento Regional disponibilizou recursos para a Caixa Econômica Federal realizar análises nas concessões do financiamento.


O intuito é verificar se os candidatos que tiveram o financiamento concedido atenderam a todos os requisitos. Dessa maneira, a Caixa irá receber R$ 5,74 a cada consulta de Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Número de Identificação Social (NIS).


O objetivo é alcançar um milhão de análises durante um ano.
Após atingir essa meta a remuneração por pesquisa será reduzida para R$ 3,90. Esse valor permanecerá por um ano e será reajustada após esse período.


Dessa maneira, a cada 12 meses o valor repassado a Caixa para cada análise será reajustada. O valor pago será com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A instituição financeira irá fazer a pesquisa junto aos seguintes sistemas:


  • Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal;
  • Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS);
  • Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
  • Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT);
  • Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
  • Sistema Integrado de Administração de Carteiras Imobiliárias (SIACI);
  • Sistema de Cadastramento de Pessoa Física (SICPF).


Requisitos do MCMV

  • Não ter casa própria ou outro financiamento de imóvel no seu nome;
  • Não ter sido beneficiado com outro programa de habitação social do governo;
  • Não utilizar o espaço para fins comerciais;
  • Não fazer parte do Cadastro Nacional de Mutuários (CADMUT) ou do Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
  • Estar dentro da faixa econômica.


Casa Verde e Amarela

A primeira mudança trazida pelo novo programa habitacional foi a divisão da condição de financiamento, mudando de faixa para grupo. Nesse mesmo assunto, foi reduzido de quatro para três tipos, deixando de existir a faixa 1.


Essa faixa era a que possui mais condições especiais e era voltada para a população mais pobre. Com o intuito de minimizar essa decisão foi ampliada a renda do Grupo 1 para os candidatos que residem nas regiões Norte e Nordeste.


De acordo com dados do IBGE nessas duas regiões é onde se concentra o maior número de famílias sem casa própria. Por esse motivo, o governo pretende que essa ampliação consiga ajudar aos moradores dessas regiões a iniciar o financiamento habitacional.


Outras novidades trazidas pelo Casa Verde e Amarela foram verbas para reformas nas habitações e de regularização fundiária. Também está sendo analisada a possibilidade de construir conjuntos habitacionais destinados ao Aluguel Social.


O Ministério do Desenvolvimento Regional também pretende fazer ajustes para estimular a produção de imóveis em cidades de até 100 mil habitantes. Para isso, uma das propostas é aumentar o subsídio para a população de baixa renda que reside em municípios e bairros mais carentes.

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