PRONAMPE 2021: Presidente Bolsonaro sanciona projetos para nova rodadas de empréstimos.

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Nesta quarta-feira (21), o presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que permitirá o desbloqueio de programas emergenciais contra o Covid-19. Esse projeto permitirá que o governo retome o Pronampe 2021, linha de crédito para pequenas empresas.


Por meio deste programa, as pequenas empresas podem contar com financiamento de juros baixos e regras simplificadas. Ministério da Economia pretende destinar R$ 5 bilhões para o Pronampe 2021


Com o projeto de lei que flexibiliza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) mais flexível, o Ministério da Economia pretende atender micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia covid-19.


A pasta pretende direcionar R$ 15 bilhões para esse grupo de profissionais. Desse total, R$ 10 bilhões seriam para o Benefício emergencial de Manutenção do Emprego e renda (BEm).


Este programa foi utilizado para complementar a renda de empregados e empresas que suspenderam contratos de trabalho ou reduziram as horas da pandemia. Os R$ 5 bilhões restantes seriam destinados ao Pronampe.


Ambos os programas estarão fora do teto de gastos. Portanto, o governo não precisará mudar a meta para incluir esses novos gastos. O déficit previsto para este ano é de R$ 247 bilhões.


As ações de auxílio às pequenas empresas têm sido uma demanda dos setores mais afetados pela pandemia covid-19. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) informou que 91% das empresas do segmento não conseguiram pagar integralmente a folha de pagamento em abril.


Operação do Pronampe

Para este ano, o programa deve sofrer mudanças nas regras. Considerando as regras estabelecidas em 2020, o crédito foi oferecido às microempresas (com receita bruta no ano anterior de até R$ 360 mil) e às pequenas empresas (com receita bruta no ano anterior acima de R$ 360 e até R$ 4,8 milhões).


A empresa participante poderia solicitar até 30% da receita bruta anual para 2019. No caso da empresa com até um ano de atividade, o limite foi de até 50% do capital social ou 30% da receita média mensal.


O empréstimo pode ser pago em até 36 meses. O programa permitiu 8 meses de carência para pagar a primeira parcela. Vale ressaltar que esse período de carência já estava presente no período total de pagamento.