Presidente Bolsonaro assina medida provisória do Programa emergencial de Manutenção do Emprego ( BEM) que autoriza redução de jornada de salários.

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A medida provisória que renova o Programa emergencial de Manutenção do Emprego e renda (BEm) recebeu nesta terça-feira, 27, a assinatura do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para voltar ao trabalho.


O documento autoriza os empreendedores a reduzir horas e salários, ou mesmo suspender contratos de funcionários, por um período de até 120 dias (mesmo prazo inicial da edição de 2020 do programa). A confirmação da novidade foi divulgada pela Secretaria-Geral da Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 28.


Redução do dia e do salário pelo BEm

O retorno da BEm atende a uma reivindicação representativa dos setores empresarial e industrial. Em suma, o texto da medida diz que o empregador pode concordar com o empregado em reduzir proporcionalmente a jornada de trabalho e salário, ou a suspensão total do contrato. Aqueles que sofrerem redução receberão uma parcela desses valores do governo.


"Vale ressaltar que alguns requisitos devem ser observados, como a preservação do salário-trabalho por hora, o acordo individual escrito entre empregador e empregado e a redução da jornada de trabalho e salário nos percentuais de 25%, 50% ou 70%", diz um trecho do texto da Secretaria-Geral.


A abertura do crédito está condicionada ao teto extraordinário no valor de quase R$ 10 bilhões para o custo da nova rodada do programa. Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, o governo espera contemplar cerca de 4 milhões de trabalhadores.


Novidades trabalhistas

Além da MP que regulamenta o BEm, ainda de acordo com a Secretaria-Geral, o governo federal assinou um segundo documento provisório que traz mudanças trabalhistas que podem ser adotadas pelos empregadores, a saber:


  • Antecipação dos feriados;
  • Teletrabalho (Home Office);
  • Banco de Horas;
  • Suspensão de recolhimento do FGTS;
  • Suspensão de requisitos administrativos em segurança e saúde no trabalho;
  • Concessão de férias coletivas.

Conforme esclarecido pelo Ministério da Economia, em 2020, o programa que renova a manutenção do emprego e da renda ajudou a evitar o efeito de demissão em massa de milhares de empregos, além de gerar 142.690 novos contratos com carteira assinada entre janeiro e dezembro desse ano.


Na época, nesta primeira etapa do programa, o custo estimado pela equipe econômica foi de R$ 51 bilhões para três meses de duração da medida.  O programa, no entanto, foi prorrogado e durou nove meses após ser prorrogado duas vezes.