Governo Federal libera novo prazo para contestação do Auxilio Emergencial negado em 2021.

Imagem: Reprodução/Google

O Governo Federal através do Ministério da Cidadania, decidiu prorrogar o prazo de contestação do auxílio emergencial negado. A decisão foi tomada devido à demora nos processamentos feitos junto ao portal Dataprev. 


Agora, os beneficiários que receberam um parecer sobre a disponibilidade do benefício apenas na última segunda-feira, 26, têm até o dia 6 de maio para contestar a negativa. O mesmo vale para os beneficiários que têm aguardado por um resultado ao longo desta semana. 


Antes de mais nada, é preciso acessar o site: consultaauxilio.cidadania.gov.br e informar alguns dados pessoais como, nome completo, data de nascimento, número do CPF e nome da mãe.


Em seguida, o usuário será redirecionado a uma nova página que irá fornecer todo o histórico de pagamentos do auxílio emergencial desde a concessão inicial em 2020. 


Caso o resultado seja negativo, o cidadão também conseguirá visualizar os critérios que impediram a concessão do benefício, bem como o botão “Solicitar contestação”. Ao confirmar, o pedido é enviado para uma nova análise junto ao Dataprev.


Normalmente são casos em que não há o que se fazer para alterar o resultado da negativa mesmo diante de uma nova análise, como um CPF vinculado ao benefício da pensão por morte. Este é um dos fatores que impedem a contestação. 


No geral, o procedimento de contestação, bem como, a decisão de ampliar o prazo para esta ação, visa assegurar que o direito do cidadão de passar por uma reanálise.


Isso porque, a promessa do Governo Federal foi a de fazer análises mensais durante os quatro meses de concessão do auxílio emergencial, para verificar o cumprimento dos requisitos de acesso ao benefício.
 


Veja a seguir a lista de cidadãos e situações que permitem a contestação da negativa:


  • Menor de idade;
  • Registro de óbito;
  • Instituidor de pensão por morte;
  • Seguro-desemprego;
  • Inscrição Siape ativa;
  • Vínculo ao RGPS;
  • Registro ativo de trabalho intermitente;
  • Renda familiar mensal per capita;
  • Renda total superior ao teto do auxílio;
  • Benefício previdenciário e/ou assistencial;
  • Preso em regime fechado;
  • Instituidor do auxílio-reclusão;
  • Preso sem identificação do regime;
  • Vínculo nas Forças Armadas;
  • Brasileiro no exterior;
  • Benefício Emergencial (BEm);
  • Militar na família sem renda identificada;
  • CPF não identificado;
  • Estagiário no Governo Federal;
  • Servidor ou estagiário no Poder Judiciário;
  • Médico residente ou multiprofissional no Governo Federal;
  • Recursos não movimentados;
  • Bolsista CAPES, CNPQ, MEC, FNDE;

 

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