Governo Federal fala sobre mudanças no Casa Verde e Amarela em 2021.

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O Ministério do Desenvolvimento Regional vai testar a garantia do seguro nas obras do programa Casa Verde e Amarela. Se a medida ocorrer de forma satisfatória, deve ser implementada em outras obras de forma definitiva.


a Casa Verde e Amarela substituiu o Minha Casa Minha Vida criado durante o governo petista. Além de mudar o nome do programa habitacional, a atual gestão trouxe diversas mudanças e adições.


A primeira mudança é a divisão da condição de financiamento, mudando de faixa para grupo. Nessa nova forma de divisão dos clientes, houve redução de quatro para três grupos, acabando com a faixa que correspondia ao grupo familiar com menor renda.


O programa criado pela gestão bolsonaro trouxe algumas novidades, como recursos para reformas na habitação e regularização fundiária. Além disso, traz condições especiais para a população que vive nas regiões Norte e Nordeste.


Assim como o Minha Casa Minha Vida é destinado a famílias que têm renda familiar mensal a partir de um salário mínimo, ou seja, a partir de R$ 1.100, até R$ 7.000.


Seguro de Garantia da Casa Verde e Amarela

Com a garantia de seguro da Casa Verde e Amarela as casas terão o compromisso de entrega e a qualidade da construção. Essa medida beneficiará construtoras e clientes que optarem por contratar o programa.


A garantia de seguro da Casa Verde e Amarela deve aumentar o orçamento dos imóveis. No entanto, dará mais credibilidade aos contratantes. Isso porque, a maioria das construções feitas pelo antigo Minha Casa Minha Vida apresentou problemas na estrutura e atraso na entrega.


Assim, espera-se que haja uma demanda maior para o empreendimento com a instalação da garantia do seguro. Desde sua criação até hoje, o Minha Casa Minha Vida já gerou um orçamento de 94 bilhões de reais.


Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, se o seguro de garantia tivesse sido adotado nesse período, a despesa tinha sido de R$ 1,4 bilhão a mais. No entanto, o governo ainda sairia com lucro.


Isso porque o governo terá que gastar R$ 3 bilhões para retomar a construção de 130 mil imóveis paralisados por problemas estruturais. Assim, haveria economia de R$ 1,6 bilhão e mais famílias estariam em suas próprias casas.


A garantia do seguro deve ser aplicada em outros tipos de obras. Portanto, o uso na Casa Verde e Amarela servirá como teste e estudado para saber se é aplicável e vantajoso. Se aprovado, abrirá um novo mercado para as seguradoras.


Iniciativa privada na Casa Verde e Amarela

O governo vem estudando a possibilidade de incluir a iniciativa privada no novo programa habitacional. Em 19 de abril, o governo publicou o decreto que inclui a Casa Verde e Amarela no Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).


O PPI foi criado pelo Governo Federal para fortalecer os investimentos em infraestrutura, por meio de parcerias com o setor privado. Com isso, permite o desenvolvimento de projetos para habitação.


A Secretaria-Geral da Presidência disse em nota que, a partir de agora, serão realizados estudos voltados para novas formas de execução da política habitacional, com foco na parceria com o setor privado.


Esses estudos serão realizados pela Secretaria Especial do PPI, com o objetivo de garantir a legalidade, qualidade, eficiência e transparência da ação estatal. A Secretaria conta com especialistas nas áreas de infraestrutura, finanças, engenharia, direito, economia e relações internacionais.


A nota apresentada à imprensa pela Secretaria-Geral da Presidência acrescenta que os estudos poderiam ser apoiados pelo EFF. Trata-se do Fundo de Apoio à Estruturação e Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas.

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