Auxilio Emergencial ; Projeto de Lei 1409/21 estabelece que parcelas do Auxilio sejam de R$ 600 no limite de até dois por família.

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Uma proposta para aumentar o valor dos auxílios emergenciais está em análise na Câmara dos Deputados. O texto eleva o valor para R$ 600 por causa dos efeitos da pandemia covid-19. Para que isso aconteça, os deputados propõem cortar gastos fiscais, incluindo isenções fiscais.


O Projeto de Lei 1409/21 estabelece que as parcelas mensais do auxílio emergencial são de R$ 600, até dois por família, sem discriminação de solteiros ou aqueles que não receberam o benefício em 2020 e podem se inscrever agora.


Segundo a autora do projeto, deputada Tabata do Amaral (PDT-SP), a mãe da família terá o direito de receber o benefício duas vezes. "Temos os recursos para que as famílias não passem por privações, atingindo o limite de fome ou contaminação. É justo atualizar a tributação sobre os mais ricos", disse.


Cortes propostos para aumentar o valor

O projeto de lei determina que para aumentar o valor do auxílio emergencial para R$ 600 por mês, o governo deve:


  • Suspender as isenções ou tributação diferenciada no grupo de alta renda do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), considerado como parâmetro o atual teto salarial mensal dos servidores federais (R$ 39.293,32), no valor de R$ 40 bilhões;
  • Suspender as deduções com saúde e educação, do titular ou dependentes, para contribuintes do segmento de alta renda do IRPF (R$ 5 bilhões);
  • Reduzir temporariamente e parcialmente incentivos ou benefícios de natureza tributária, crédito e financeira atualmente vigentes (R$ 25 bilhões);
  •  Determinar novas regras para o sistema de reformas e pensões militares, a fim de se adequar à regulamentação válida para os servidores públicos (R$ 5 bilhões);
  • Revisão de parcelas ou fundos de indenização acima do teto do funcionalismo federal para servidores públicos (R$ 3 bilhões).