Auxílio-doença é pago por 90 dias sem perícia médica: Confira quem pode receber o benéfico.

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Recentemente, o Congresso Nacional autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder auxílio-doença sem a necessidade de perícia médica presencial. O segurado deve fazer uma apresentação on-line de laudos médicos a serem analisados. 


Vale ressaltar que o benefício tem duração máxima de 90 dias, não podendo ser prorrogado. Se necessário, o segurado deverá enviar um novo pedido ao INSS. Os pedidos com base nesse modelo podem ser feitos até 31 de dezembro de 2021.


A mudança foi proposta para evitar aglomerações nas unidades do INSS que ainda estão em operação. Assim, ao elaborar a solicitação no modelo virtual, o segurado do INSS só precisa atestar a incapacidade de realizar as atividades laborais, entregando atestado médico aos demais documentos complementares que possam comprovar a condição relatada. 


No caso do atestado médico, é necessário que o documento tenha informações particulares, como a data estimada dos primeiros sintomas da doença, redação legível e sem apagamentos.


Além da assinatura e identificação do profissional que o emitiu, acompanhado do registro do CRM ou RMS.


Outro ponto muito importante é que o beneficiário precisa apontar dados relacionados à doença, como problemas relacionados à saúde e um período estimado de descanso, tempo vinculado ao período de concessão do benefício. 


O segurado também deve apresentar exames, laudos, prescrições, prontuários, entre outros documentos capazes de comprovar a incapacidade. Além disso, o beneficiário também deve enviar um termo de compromisso antes da veracidade de todos os itens anexados. 


Devido às medidas exclusivas de combate ao Covid-19 que resultaram no fechamento de diversas agências do INSS, o procedimento se tornou online.


Como fazer o pedido?

  • Acesse o site ou aplicativo "Meu INSS";
  • Faça login no sistema e escolha a opção "Agende sua habilidade" no menu lateral esquerdo;
  • Clique em "Agendar Novo" - para primeira solicitação ou "Prorrogação de horário" para estender o benefício;
  • Acompanhe o andamento pelo Meu INSS, na opção "Resultado de Falha/Benefício".