Atenção! adolescentes e crianças podem receber benefício de assistencial pago pelo INSS; Entenda.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão responsável pelo pagamento de pensões e outros benefícios previdenciários aos trabalhadores brasileiros. Para ter direito a tais benefícios, o trabalhador deve ter uma renda mensal e pagar uma contribuição ao INSS por um determinado período.


Portanto, crianças até 12 anos e adolescentes até 18 anos não teriam direito a benefícios previdenciários, uma vez que não podem contribuir.

No entanto, eles podem receber um benefício assistencial pago pelo INSS. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.


Nesse caso, podem solicitar o benefício crianças e adolescentes com algum tipo de deficiência. Para isso, o responsável deve apresentar atestados e exames para comprovar a situação do requerente. Além disso, é necessário atender aos critérios econômicos, comprovando que a família não tem meios de se sustentar.


Vale ressaltar que, nos casos em que a criança ainda não está emancipada, independentemente da condição, o menor dependente tem direito à pensão por morte em caso de morte de seu provedor. No entanto, aos 21 anos, o dependente terá o benefício cortado, a menos que seja considerado incapacitado.


Como solicitar o BPC?

O BPC/LOAS paga um benefício, no valor de um salário mínimo vigente, que em 2021 é de R$ 1.100. Para solicitar o benefício, é necessário estar inscrito no CadÚnico. A inscrição pode ser feita em agências do INS e agências credenciadas pelo Instituto, pelo telefone 135 e também pelo site ou aplicativo Meu INSS.