Novo Auxilio Emergencial poderá sofrer atraso por Greve dos funcionários do DataPrev

Imagem:Google

Os funcionários da Empresa de Tecnologia e Informação da Seguridade Social (Dataprev), entidade responsável pela análise e processamento de dados referentes ao pagamento de benefícios previdenciários e auxílio emergencial, relataram o início de uma greve em alguns estados brasileiros. O motivo dessa paralisação que ainda não está prevista para acabar é devido à falta de um acordo coletivo entre a empresa e o Ministério Público. 


Até agora, o Distrito Federal, o Rio Grande do Norte, o Ceará e a Paraíba aderiram à greve. Enquanto o Estado de São Paulo anunciou que a paralisação começará na próxima segunda-feira, 15.
 


A reivindicação proposta pela Federação Interestadual dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação (FEITTINF) corresponde à atualização e renovação do Acordo Coletivo de Trabalho 2020. Segundo a entidade, o documento foi renovado mensalmente, mas sem qualquer índice de reajuste salarial. 


Na ocasião, os funcionários da Dataprev também aproveitaram para ressaltar que o plano de saúde proposto pela empresa não inclui direitos específicos para empregados, aposentados, pensionistas e familiares previamente assegurados pelo acordo coletivo de 2020.


Um relatório divulgado na última sexta-feira, 5, pelos grevistas, alegou que a diretoria da Dataprev enviou um ofício ao sindicato da classe competente propondo que as negociações fossem feitas no Tribunal Superior do Trabalho (TST). No entanto, a proposta foi rejeitada pela categoria que ainda aguarda uma alternativa concreta e viável para ambas as partes.


Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado de São Paulo (Sindpd) e da Central dos Sindicatos Brasileiros (CBS), Antônio Neto, desde 2020 o órgão tem feito uma série de reclamações sobre a estrutura da Dataprev.
Como demissões em massa e fechamento de unidades em todo o Brasil.


"Mesmo assim, os trabalhadores da Dataprev estavam na linha de frente durante a pandemia, e se não fosse pelo trabalho desses profissionais teria sido impossível pagar auxílio emergencial a quase 70 milhões de brasileiros no ano passado", acrescentou.


Posicionamento da Dataprev

Em defesa das alegações feitas pelos funcionários e pelas classes competentes, a Dataprev disse que tem trabalhado constantemente em todas as esferas possíveis para garantir os direitos dos trabalhadores contratados pela empresa. Confira a nota na íntegra:


"1) Antes mesmo de oficializar o processo de greve, a Dataprev mobilizou internamente o remanejamento dos quadros, visando garantir a continuidade de projetos prioritários sob responsabilidade da Companhia, especialmente o processamento da nova rodada de Assistência Emergencial, serviços do INSS, seguro-desemprego, entre outros;


2) Sobre a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), a Dataprev informou desde o início, tanto para a Fenadados quanto sua equipe, que a empresa está impedida de prorrogar o ACT que estava em vigor. Isso porque o documento continha duas cláusulas específicas relacionadas ao serviço prestado pela GEAP (cláusulas 7ª e 48ª). A DECISÃO DE NÃO PRORROGAR O SEGURO DE SAÚDE FOI TOMADA PELA GEAP E UNILATERALMENTE;


3) Nesse sentido, para garantir o ACT aos empregados, a Dataprev apresentou propostas – todas recusadas pela categoria, sem qualquer alternativa ou contraproposta da Fenadados para resolver o impasse mesmo durante a pandemia.
Com isso, houve a perda de validade do ACT 2019/2020, inclusive, com mediação no Tribunal Superior do Trabalho (TST);


4) Para resolver o impasse e continuar com as negociações, foi proposto ontem (8) à Fenadados – Federação que representa a categoria –, reunido na quarta-feira (10) para reiniciar as negociações de forma transparente, com respeito e boa fé;


5) Independentemente do ATUAL ACT, foram assegurados os empregados ativos e inativos, alternativas de saúde com planos com ou sem participação – anseio dos funcionários. Ou seja: três administradores, nove operadores de saúde e dois odontológicos para funcionários ativos, comissionados e designados. A aprovação de mais dois novos gestores de saúde também está em curso;


6) Deve-se explicar que as medidas tomadas pela Dataprev cumprem a Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e Gestão de Patrimônio Corporativo (CGPAR). A regulamentação afasta veementemente a criação ou instituição de atenção à saúde na modalidade de autogestão por RH em empresas estatais e também afasta a participação das operadoras de benefícios de saúde como mantenedoras;


7) Vale ressaltar, ainda, que, para prorrogar o contrato do plano de saúde e após esgotar todas as tentativas administrativas com a GEAP, a Dataprev entrou com uma ação judicial. Até agora, não houve decisão sobre a liminar tomada pela empresa."