Trabalhadores que tiveram sua jornada reduzida e salário cortado poderá receber menos parcelas do seguro-desemprego. Entenda.

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A Medida Provisória 936 modificou algumas regras do seguro-desemprego, benefício pago aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Devido ao pagamento de novos benefícios para quem atuou como CLT durante a pandemia do coronavírus, o governo decidiu reduzir não só o 13º salário, mas também o número de parcelas do seguro.


O benefício é um direito do trabalhador demitido sem justa causa, podendo variar entre 3 e 5 parcelas, de acordo com o tempo trabalhado e o número de pedidos anteriores. O pagamento é financiado pelo governo federal.


Novo valor do seguro-desemprego

O texto da MP prevê mudanças em diversos direitos trabalhistas que afetam o seguro-desemprego.
A MP 936 foi editada como forma de garantir a manutenção do mercado de trabalho durante a crise de saúde que assola o país.


O cidadão que revisar a redução da jornada de trabalho e, consequentemente, o salário alterado, poderá receber menos parcelas do benefício. Isso porque o cálculo do valor do seguro é feito com base na média salarial dos últimos meses antes da demissão, portanto, mesmo que a redução tenha sido temporária, pode afetar o valor final.


Quanto mais significativa a redução salarial, maior a probabilidade de receberem uma parcela menor do seguro.


"MP é necessário"

Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, a prorrogação da MP é necessária para que as taxas de desemprego caiam no Brasil. O plano é que o empregado possa antecipar o valor de seu benefício como forma de compensar eventuais perdas salariais.


Em caso de demissão por justa causa, no entanto, o valor total do seguro não será pago. Aqui está um exemplo: se o trabalhador tinha direito a até quatro parcelas, ele poderia antecipar duas. Se você for demitido, você só terá mais dois.


Ainda não há previsão para a implementação da proposta, uma vez que no momento a MP está sendo reeditada, o que significa que ainda é possível ter alguma mudança nessa situação.