O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran – SP) começou a notificar os condutores que cometeram infrações no trânsito entre 26 de fevereiro e 30 de novembro de 2020.
Ao todo, cerca de 740 mil notificações represadas de autuação serão encaminhadas aos contribuintes via Correios de forma gradual. Em razão da pandemia de Covid-19, os órgãos regulatórios estaduais estavam com os atendimentos suspensos. A retomada das atividades aconteceu recentemente, em dezembro.
O Detran-SP informou que os condutores notificados não precisam se deslocar até uma junta do órgão ou unidade Poupatempo para mais informações. As notificações de cada contribuinte chegarão conforme o prazo estabelecido no cronograma. Observe a seguir!
Cronograma de envio da notificação Detran-SP
De acordo com as regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), os prazo para defesa de autuação, indicação de condutor e recursos foram estendidos. Agora, a partir da expedição da notificação, o infrator dispõe de 15 dias para apresentar uma defesa ou indicar outro condutor.
Ademais, quem foi multado terá o prazo de 30 dias para realizar a interposição de recurso em 1ª instância na Junta Administrativa de Recursos de Infração (Jari) ou 2ª instância ao Conselho Estadual de Trânsito de SP (Cetran-SP).
Data de cometimento da infração — Período para envio da notificação
- De 26 de fevereiro a 31 de março 2020 — de 1º a 31 de janeiro de 2021;
- De 1º a 30 de abril de 2020 — de 1º a 28 de fevereiro de 2021;
- De 1º a 31 de maio de 2020 — de 1º a 31 de março de 2021;
- De 1º a 30 de junho de 2020 — de 1º a 30 de abril de 2021;
- De 1º a 31 de julho de 2020 — de 1º a 31 de maio de 2021;
- De 1º a 31 de agosto de 2020 — de 1º a 30 de junho de 2021;
- De 1º a 30 de setembro de 2020 — de 1º a 31 de julho de 2021;
- De 1º a 31 de outubro de 2020 — de 1º a 31 de agosto de 2021;
- De 1º a 30 de novembro de 2020 — de 1º a 30 de setembro de 2021.
É importante frisar que, antes de recorrer a uma das medidas, o Detran-SP recomenda que o motorista consulte previamente o órgão responsável pelo registro da infração para evitar que os tramites regulatórios sejam feitos na instituição errada, o que pode atrasar o prazo para as defesas.
Multas aplicadas pelo Detran-SP têm os recursos feitos pelo site www.detran.sp.gov.br ou aplicativo Poupatempo Digital. Outra forma de realizar a defesa ou indicação de condutor é por meio de envio da documentação pelos Correios.
