Governo federal vai cria projeto para estimular novos empréstimos para Empresas; Veja detalhes

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O Ministério da Economia vem articulando, com o Congresso Nacional, a votação de um projeto de lei (PL) que autoriza a devolução do empréstimo para micro e pequenas empresas por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Pequenas Empresas, o Pronampe.


O programa que foi projetado para ajudar as pequenas empresas a lidar com a crise econômica causada pela pandemia termina em 2020. Por meio do Pronampe, os bancos emprestam dinheiro aos empreendedores e são garantidos os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGO). 


Segundo técnicos do Ministério, o retorno do Pronampe ocorreria por meio de ajustes no PL nº 5.575, de 2020, que já tramita no Senado. Segundo o texto do senador Jorginho Mello (PL-SC), o programa se torna permanente, como uma "política oficial de crédito". 


O retorno do programa é um dos pedidos de empresários e representantes do setor produtivo, como a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e a ANR (Associação Nacional dos Restaurantes).


Fonte de recursos a serem definidos 

Resta definir onde o governo vai sacar recursos para a retomada do Pronampe. Os técnicos afirmam que, dentro do Ministério da Economia, há uma percepção de que a situação das micro e pequenas empresas está se deteriorando novamente.


O agravamento da pandemia coronavírus é apontado como a razão para este momento complicado.


Mas, ao mesmo tempo, o governo tem um orçamento apertado. O retorno do auxílio emergencial também tem sido debatido pelo governo, mas, neste caso, uma nova rodada de benefícios precisa de autorização do Congresso para usar R$ 44 bilhões fora do teto de gastos, que limita os gastos do governo.


Período de carência prolongado 

Foi decidido nesta terça-feira, 9, pelo governo, que os bancos podem aumentar o período de carência dos empréstimos tomados pelo Pronampe em 2020. O prazo original de oito meses foi estendido para até onze meses.


No entanto, o aumento do período de carência depende do pedido do tomador e da aceitação do banco em que o empréstimo foi contratado.