Estados vão se reunir para solicitar prorrogação do impostos fiscal do Simples Nacional.

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Nesta terça-feira (16), o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, aderiu ao pedido de 15 unidades da Federação que são a favor da ampliação do vencimento fiscal do Simples Nacional.

O caso será avaliado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional.


O documento solicita que os prazos com datas de vencimento para março e abril sejam alterados para julho e agosto deste ano, respectivamente. Segundo o Metrópole, esse pedido busca atender a demanda do setor produtivo nas cidades afetadas pelas medidas restritivas contra o Covid-19.


Esse pedido será avaliado pelo Comitê Gestor do Simples Nacional. Esse órgão faz parte da estrutura da Secretaria Especial da Receita Federal, do Ministério da Economia.


As unidades da Federação que assinaram o aplicativo foram Alagoas, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina.


O Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime compartilhado de recolhimento, recolhimento e fiscalização de impostos. O regime se aplica às Micro Empresas e Pequenas Empresas.


A opção pelo Simples Nacional pode ser feita por empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Vale ressaltar que a empresa pode não ter dívidas em aberto com os governos Federal, Estadual e Municipal.


Aqueles que apoiam o regime unificado devem pagar à Receita Federal uma guia mensal em vez de pagar oito impostos separadamente.


Dessa forma, as empresas podem pagar impostos em um único documento de cobrança, a fim de tornar o procedimento um pouco prático para os participantes do regime.


As tributos presentes no Simples Nacional são:


  • Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Contribuição para o Programa de Integração e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep);
  • Contribuição à Previdência Social pela pessoa jurídica (CPP);
  • Imposto sobre Operações relacionados à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Interestaduais e Intermunicipais de Transporte e Comunicação (ICMS);
  • Imposto sobre Serviços (ISS).