A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nova cobrança que será inclusa na conta de luz; Veja

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou mais uma vez a votação do orçamento de 2021 da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

O fundo financia as ações e subsídios concedidos pelo governo no setor elétrico.


A votação do orçamento do CDE para 2021 estava prevista para ocorrer na terça-feira (2). No entanto, a ANEEL disse que dependia da lei sancionada hoje para primeiro definir o valor a ser destinado ao fundo.


O CDE financia ações como desconto na taxa das famílias em situação de vulnerabilidade social e, sem o orçamento do fundo definido, as contas de energia elétrica serão cobradas a cota mensal utilizada para o pagamento das ações realizadas pelo CDE.


A cota mensal será mantida até que o orçamento deste ano seja definido, votado e aprovado. Portanto, a ANEEL não informou o valor da ação para o mês de março. No entanto, no mês passado, a medida já foi adotada e, com isso, foi cobrado R$ 1,9 bilhão nas contas de energia.


Em defesa, a Agência disse que o adiamento da votação do CDE aconteceu porque o governo demorou a colocar em prática as medidas para reduzir a contribuição dos consumidores para a Conta de Desenvolvimento Energético.


As medidas do governo estão presentes na Medida Provisória aprovada pelo Congresso Nacional no mês passado e que só foi sancionada, pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), nesta terça-feira (2).


Portanto, não houve tempo suficiente para calcular a redução da contribuição dos consumidores para o CDE 2021. Por essa razão, é necessário adiar a votação para que as cotas mensais sejam definidas.


É importante lembrar que o orçamento da CDE para 2021 foi proposto pela ANEEL em dezembro de 2020. Segundo a Agência, serão necessários R$ 24,1 bilhões para financiar as ações realizadas pelo fundo.



CDE e suas ações

O fundo custa descontos nas seguintes situações:


  • Famílias de baixa renda;
  • Agricultores que usam eletricidade para irrigar suas plantações;
  • Usinas termelétricas que usam petróleo para gerar energia na região Norte do Brasil;
  • Usinas eólicas e solares que produzem sua própria energia.
  • Sem o orçamento, os consumidores devem pagar R$ 19,83 bilhões no ano, mediante cobrança mensal de contas de luz.


No entanto, com a aprovação do orçamento para o CDE, esse valor será reduzido, uma vez que está prevista a transferência de recursos das concessionárias.