Confira a Lista de doenças que garantem pagamento do BPC sem a contribuição do INSS; Veja

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui um único auxílio que é oferecido sem a contribuição ao órgão: o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Algumas doenças entram na lista de doenças com a finalidade de conceder o benefício sem necessidade de exigência.


Eles são:


  • tuberculose ativa;
  • hanseníase;
  • alienação mental;
  • malignidade;
  • cegueira;
  • paralisia irreversível e incapacitante;
  • doença cardíaca grave;
  • Doença de Parkinson;
  • espondiloartrose anquilosante;
  • nefropatia grave;
  • estado avançado da doença de Paget (osteite deformante);
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - Aids;
  • contaminação por radiação com base na conclusão de medicamentos especializados; E
  • doença hepática grave.

Esta lista de doenças está regulamentada no artigo 147, II, anexo XLV, da Instrução Normativa 77/2015 do INSS.


Vale lembrar que, por não se aposentar, o BPC não dá direito ao pagamento do 13º salário ou pensão por morte para dependentes. Mesmo com a Reforma da Previdência, as regras do benefício permanecem as mesmas.


O valor oferecido pelo BPC é de um salário mínimo. A lei determina uma pessoa com deficiência como "aquela que tem um impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com outras pessoas".


Para esse grupo, além do cadastro no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo Federal, outros pontos são levados em conta, tais como:


  • Situações de vulnerabilidades nas relações familiares
  • Nível de prestação de serviços comunitários e a adaptação destes
  • Déficit econômico e despesas na condição
  • Idade
  • Análise do histórico da incapacidade
  • Aspectos relacionados à ocupação e potencial de trabalho.

De qualquer forma, existem três possibilidades de cancelamento do benefício, mesmo que ele já tenha entrado em vigor, que são:


  • quando o beneficiário não atender mais aos requisitos do BPC, como aumento da renda per capita ou possível recuperação da capacidade de trabalho;
  • Quando qualquer irregularidade é encontrada, como, por exemplo, a incompatibilidade das informações disponíveis no Cadastro Único;
  • Quando o beneficiário morrer.