O presidente Jair Bolsonaro não ficou satisfeito com a proposta da equipe econômica de modificar as regras do seguro-desemprego.
De acordo com os interlocutores do Palácio do Planalto, Bolsonaro estabeleceu que os técnicos façam a reformulação do projeto. O que pode ocasionar no atraso do anúncio da medida, previsto inicialmente para esta semana.
O objetivo era diminuir o valor da parcela do seguro-desemprego em 10% de forma gradativa até um salário mínimo e expandir a carência para quem recebeu o benefício por mais de uma vez, o que pode prejudicar os trabalhadores.
O intuito seria reduzir as despesas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que arca com as despesas do seguro-desemprego, mas possui déficit de R$8 bilhões.
A mudança nas regras seria feita em conjunto com uma reforma mais ampla no FAT a fim de evitar que os trabalhadores recorram frequentemente ao seguro desemprego e estimular a geração de empregos.
Para isso, a proposta previa pagamento de bônus para recém-demitidos que fossem recontratados e estímulos para as empresas. Com a diminuição da alíquota do FGTS de 8% para 2%, além de reduzir à metade a multa de 40% nas demissões sem justa causa.
Margem fiscal apertada
A ideia em estudo pela equipe econômica possibilitaria que o governo compensasse trabalhadores prejudicados pelos acordos de diminuição de jornada e salário ou suspensão de contratos sem descumprir regras fiscais.
Em 2020, a MP 936 se baseou no decreto de calamidade pública que suspendeu completamente travas como o teto fiscal e a meta de resultado das contas públicas, o que acarretou no gasto de mais de R$30 bilhões com o programa.
No momento, a margem do governo é pequena. Na semana passada, o Congresso fez a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) a fim de autorizar o pagamento do auxílio emergencial.
Porém, as exceções só são adotadas no benefício a vulneráveis e não a outros programas, como no ano passado.
Ainda não divulgada oficialmente, a medida é parcialmente criticada por especialistas. Na visão do economista Manoel Pires, a proposta possui méritos, porém não seria uma boa solução no momento de alta do desemprego.
“Você tem uma parcela da população que usa muito o seguro-desemprego porque é mais vulnerável, com baixa qualificação, que só consegue emprego com salário menor e roda muito”, ressalta Pires, adicionando que o aperto nas regras do benefício com o intuito de obter um aumento na eficiência do programa atinge também essas pessoas.
De acordo com estimativa do especialista em mercado de trabalho Rodolfo Torelly, a medida tem potencial para retirar das mãos dos trabalhadores ao menos R$3 bilhões por ano, levando em consideração somente a redução gradativa no valor da parcela. “O momento não é apropriado”, disse Torelly.
Bares afirmam que não possuem dinheiro para salário
Com as mudanças na proposta, a renovação do programa de diminuição salarial, batizado de Benefício Emergencial (BEm), irá atrasar, o que pode prejudicar ainda mais as empresas do ramo de serviços.
Conforme o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Somucci, 80% dos empregadores do segmento não possuem recursos para realizar o pagamento da folha do mês de março, até o quinto dia útil de abril.
“Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro nos prometeu dar uma solução em 15 dias, mas já vão completar 60 dias”, queixou-se Somucci.
As parcelas do seguro-desemprego tem uma variação entre 3 e 5, de acordo com o tempo de serviço. O valor é calculado baseado na média dos últimos três salários anteriores à demissão e variam entre R$1,1 mil e 1,9 mil. Com isso, o valor médio das parcelas é de R$1.371, segundo a Secretaria de Trabalho.
Incentivo a empresas
Também está em estudo incentivar as empresas a absorverem mais rapidamente empregados demitidos, em outra ofensiva a fim de diminuir o período de dependência do seguro-desemprego.
A empresa que empregar um trabalhador em aviso prévio ou no primeiro mês de desemprego, recolherá somente 2% para o FGTS ,em vez da alíquota normal de 8%, no primeiro ano da contratação. No entanto, esse trabalhador terá garantia no emprego por 12 meses.
