Aposentados com idade cima de 65 anos terá direito à isenção dupla do Imposto de Renda; Veja a matéria.

Imagem:Goolge

Aposentados e pensionistas com mais de 65 anos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e entidades privadas têm maior limite de isenção de imposto de renda diferido sobre o benefício que recebem. Isso porque o rendimento que é isento para esses contribuintes é de até R$ 1.903,98 por mês, o que equivale a R$ 24.751,74 por ano.


Quando o rendimento está acima desse valor, o benefício se torna uma dupla isenção. Segundo o professor de contabilidade tributária do Ibmec-RJ e fipecaficom, Paulo Henrique Pêgas, a participação no imposto de renda para aposentados acima de 65 anos isenta do IR mensal até a faixa de R$ 3.807,96, ou seja, dobra a parcela de R$ 1.903,98.


O que resta após o desconto do bônus entra como rendimento tributável como aluguéis e autoemprego, que devem ser informados na demonstração de resultados no momento da declaração na Receita Federal.


Segundo o professor, o contribuinte receberá o relatório de renda, já com a redução da parcela isenta de R$ 24.751,74. No restante, deve reportar na tabela progressiva de rendimentos tributáveis, na linha de rendimentos tributáveis recebidos pelo PJ, como todos os outros contribuintes.


Pêgas explica que o limite geral de isenção é de R$ 28.559,70. No caso específico dos aposentados, os R$ 24.751,74 equivalem ao valor geral menos 20%, que é o desconto dado aos contribuintes que optaram pelo modelo simplificado da declaração.


Como fazer a declaração de IR de aposentadoria ou pensão?

Os rendimentos recebidos da aposentadoria ou pensão devem ser reportados como rendimentos tributáveis. No entanto, existem casos específicos, por exemplo, se o segurado tiver mais de 65 anos e receber até R$ 1.903,98 por mês, poderá declarar a renda como isenta ou não tributável.


Mas isso previa que essa renda vem da aposentadoria, da aposentadoria pública, por exemplo do INSS, ou da entidade de previdência privada. Se você receber mais do que esse valor, como já mencionado, o valor excedente deve ser incluído na renda tributável.

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