Presidente Bolsonaro lança Projeto de Lei que garante prefeitos e governadores não proibir pessoas de trabalhar.

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Um novo Projeto de Lei (PL) elaborado pelo governo propõe tornar todos os formatos de trabalho como essenciais.

A medida, a ser encaminhada ao Congresso Nacional, visa impedir que governadores e prefeitos fechem a economia regional e local diante de medidas de isolamento.


Nesta quinta-feira, 18, durante transmissão ao vivo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que apresentará ao Congresso hoje, 19, um projeto de lei que redefine o que é considerado serviço essencial no país.


Segundo a CNN Brasil, diz trecho da minuta do projeto: "As atividades urbanas e rurais, realizadas por pessoas físicas e jurídicas, essenciais para garantir a subsistência e a manutenção essencial da unidade familiar, especialmente sua segurança alimentar", são consideradas como atividade essencial.


Um secretário executivo do governo envolvido na elaboração do projeto questionou a prioridade em algumas áreas (serviço de limpeza e jornalistas) de continuar trabalhando durante a pandemia, ao contrário de outras profissões, para ele tão essencial quanto:

"Assim como médicos, funcionários do serviço de limpeza de rua e até jornalistas podem trabalhar, seguindo protocolos de segurança, por que um cabeleireiro , vendedor de roupas não pode?", perguntou.


O PL também reforça a necessidade de os estabelecimentos respeitarem as medidas de distância, especialmente enquanto durarem períodos de quarentena e bloqueio. "As medidas adotadas devem salvaguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais referidas no caput", explica a proposta.