Governo lista três novidades no pagamento de salários do INSS; Confira

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Diante da segunda onda da pandemia Covid-19, o Governo Federal está criando diversas medidas para aplicar dinheiro à economia brasileira. Tudo para que a renda do país não sofra uma nova queda e para proteger os cidadãos, inclusive os segurados do INSS.


Entre as medidas lançadas ou estudadas pelo governo está a liberação de novas parcelas do auxílio emergencial, a devolução do Programa emergencial de Manutenção do Emprego e renda e a antecipação do abono salarial do PIS/Pasep.


O governo estuda agora estratégias para proteger outro grupo, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre as medidas já anunciadas estão a antecipação do 13º salário, como aconteceu no ano passado.


Outra medida é a votação que tramita no Congresso para aumentar o limite de empréstimos consignados para segurados do INSS. O texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado Federal. Por fim, o governo voltou a falar sobre o pagamento do 14º salário.


Antecipação do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou que aposentados e pensionistas do INSS receberão, antecipadamente, o 13º salário. No entanto, em processo de liberação, o Congresso Nacional precisa aprovar o Orçamento de 2021.


Essa medida também foi adotada no ano passado, sendo paga em duas parcelas. A primeira parcela foi lançada entre 24 de abril e 8 de maio. A segunda parte do 13º foi paga entre 25 de maio e 5 de junho. Dessa forma, o governo pretende agir da mesma forma este ano.


Aumento da margem de empréstimo consignado do INS

A Medida Provisória 1.006/2020, que aumenta de 35% para 40% a margem do empréstimo para aposentados e pensionistas do INSS foi aprovada, na última segunda-feira (08), na Câmara dos Deputados.


Dos 40% liberados, 5% devem ser usados apenas em transações com cartão de crédito. Assim, os outros 35% podem ser utilizados em empréstimos, financiamentos ou em operações de locação de mercado.



A mesma medida foi tomada no ano passado, mas chegou ao fim em 31 de dezembro. No entanto, com o aumento dos casos de Covid-19 no país, o governo decidiu prorrogar a medida até 31 de dezembro de 2021.


O texto traz algumas mudanças, como a inclusão de militares, servidores públicos federais e estaduais ativos e inativos e trabalhadores com carteira assinada (CLT). O texto original só garantia o aumento do limite do empréstimo consignado a aposentados e pensionistas do INSS.


As demais categorias de trabalhadores foram incluídas pelo relator na Câmara, deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM). É importante ressaltar que o aumento da margem para servidores estaduais e municipais só se aplica se houver leis locais que definam percentuais mais elevados.



O relator acrescentou ainda um déficit de 120 dias para novos empréstimos ou para operações já realizadas e que poderiam ser renegociadas. é importante esclarecer que, mesmo no período de carência, os juros e encargos ainda são cobrados.


Para se tornar lei, a Medida Provisória precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias. A aprovação deve incluir as novas alterações feitas pelo deputado Alberto Neto. A Medida Provisória deve ser votada ainda esta semana.


14º salário para aposentados e pensionistas do INSS

Com a certeza da antecipação do 13º salário, o tema do abono extra volta à tona, uma vez que o segurado fica sem recursos extras no final do ano para pagar os impostos e despesas que surgem no final e início do ano novo.



Diante disso, no ano passado, foi criado o Projeto de Lei nº 3.657/20, que visa dobrar o subsídio de segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social. No entanto, o texto não foi votado e, diante de outras medidas, deve ser deixado de lado por enquanto.


No entanto, se o número de casos de contágio e morte por Covid-19 continuar como está, é muito provável que o governo leve o Projeto de Lei para análise e votação nos próximos meses. Assim, a aprovação do 14º salário dependerá das consequências da doença no país.