Equipe da economia prepara 'cláusula de calamidade' para volta do Auxílio Emergencial


A cláusula citada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na noite desta quinta-feira (4) como necessária para recriar auxílio emergencial deve ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, disse nesta sexta-feira (5) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.


A PEC do Pacto Federativo está no Senado desde 2019 e propõe descentralização, desindexação e desconexão de gastos, com o objetivo de abrir espaço no Orçamento e dar maior autonomia aos estados e municípios.


Na quinta-feira (4), após receber a visita do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Guedes disse que o auxílio emergencial pode ser recriado para pelo menos metade dos beneficiários que receberam o pagamento em 2020.


O auxílio emergencial - um programa de transferência de renda motivado pelos efeitos econômicos da crise de saúde do coronavírus - terminou em 31 de dezembro. Primeiro, o programa proporcionou - principalmente para trabalhadores informativos e desempregados - R$ 600 mensais entre abril e agosto; depois R$ 300 entre setembro e dezembro.


Segundo Bruno Funchal, o novo mecanismo a ser incluído na PEC do Pacto Federativo seria uma espécie de "cláusula de calamidade", conforme relatado pelo blog de Ana Flor.


Essa cláusula permitiria, em tempos de emergência, a suspensão temporária da chamada "regra de ouro" -- que impede o governo de aumentar a dívida pública para pagar despesas correntes -- e aumentar os gastos com a abertura de créditos extraordinários -- que não estão sujeitos ao teto de gastos, criado em 2016 e que limita o crescimento dos gastos públicos à inflação do ano anterior.


Em troca, disse o secretário, gatilhos seriam acionados para conter o aumento dos gastos obrigatórios do governo.


A necessidade da cláusula de calamidade justifica-se porque as três PECs consideradas pelo governo como prioridades no Senado – o Pacto Federativo, os fundos públicos e a PEC emergencial – só abrem espaço fiscal para a União a partir de 2022.


Com isso, o governo teria que se endividar mais este ano, no âmbito da regra de ouro, que, por sua vez, exige autorização do Congresso Nacional.


Com a cláusula de calamidade, o governo seria liberado dessa regra tributária e não precisaria mais desse aval dos parlamentares.


No entanto, segundo Bruno Funchal, mesmo com a cláusula de calamidade, o governo federal ainda precisaria cumprir a meta fiscal, que prevê um déficit de até R$ 247,1 bilhões para 2021, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).


Como o crédito extraordinário deve dificultar o cumprimento da meta, o governo precisaria pedir ao Congresso para alterar o valor da meta para este ano, enviando um projeto de lei complementar.