Atenção está em tramitação o projeto de lei que prevê medida do novo Auxílio Emergencial em 12 parcelas de R$ 300 até dezembro.

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Na Câmara dos Deputados está em tramitação um Projeto de Lei que propõe um novo auxílio emergencial no valor de R$ 300 que deve ser pago ao longo do ano até 31 de dezembro de 2021.

O texto complementa a Lei 13.982/20 que estabeleceu o pagamento do benefício em abril do ano passado, além das regras para seu recebimento.


A proposta é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), que lembrou que o impacto do auxílio emergencial na economia brasileira equivalia a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2019. Segundo ele, o efeito foi ainda mais significativo nas regiões Nordeste e Norte, onde, em média, o benefício representa 6,5% e 4,8% do PIB das regiões, respectivamente.


Como o deputado argumentou para a Agência de Notícias, "A ajuda de emergência tem um impacto significativo, porque tem efeito multiplicador. Trata-se de um programa de transferência direta de renda para a população, sem vinculação a qualquer contrapartida que possa dificultar a distribuição e a chegada de recursos na ponta".


Ele também citou que o pagamento do benefício também trouxe vantagens para todos os segmentos econômicos, numa época em que diversas atividades foram paralisadas por causa da pandemia Covid-19, estimulando o crescimento do mercado colocando dinheiro nas mãos das pessoas.


Requisitos para receber

O Projeto de Lei 202/21 proposto pelo deputado impõe algumas regras para o pagamento de auxílios, entre as quais o município onde mora o beneficiário deve ter implementado medidas restritivas ao comércio e à movimentação de pessoas, gerando interrupção das atividades econômicas. O dinheiro seria destinado a trabalhadores informais desempregados ou de baixa renda.