Atenção! Auxílio doença vai mudar essa regra e beneficiar milhares de brasileiros; Confira


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Um novo projeto envolvendo auxílio-doença pode beneficiar milhares de brasileiros. Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve reavaliar as regras de concessão do benefício destinado aos trabalhadores afastados de seus empregos por motivos de saúde.

Há uma proposta na agenda que pode resultar em um impacto econômico de mais de R$ 86 bilhões.


Considerado um dos principais benefícios solicitados pelo INSS, o auxílio-doença pode sofrer reformulações. Há um novo projeto que visa alterar o tempo de contribuição do segurado, o que pode significar valores maiores a serem pagos nas aposentadorias.


Novo auxílio doença

O texto da agenda sugere que o período de ausência do trabalhador como paciente será contado como um tempo de contribuição efetivo. A justificativa utilizada para tal modificação é que os valores do auxílio-doença podem gerar contribuições ao INSS.


De acordo com os cálculos da Secretaria da Previdência Social, haveria, então, um aumento nas despesas de R$ 19,9 bilhões nos próximos 10 anos e de R$ 48,8 bilhões em 20 anos. Com 30 anos, a despesa total seria de R$ 86,9 bilhões.


Em geral, para o INSS a iniciativa não seria benéfica.

No entanto, para a população, isso resultaria em uma forma de antecipar a concessão da aposentadoria.
Isso porque, sendo contado como contribuição o tempo que ele estava doente, a espera pela previdência social torna-se menor.


Votação em andamento

Antes da tomada de decisão, o STF precisa prestar contas de uma votação e deve orientar todas as ações contra o INSS em todo o país. Atualmente, o tribunal votou a favor dos trabalhadores, na condição de que o recebimento do auxílio-doença ocorra intercalado com os períodos de contribuição.


Em resposta, o INSS solicitou um recurso afirmando que a Constituição proíbe a concessão de um benefício sem indicação da fonte de financiamento. O STF, então, garantiu que a ação deve ser segurada por lei e, portanto, pode ser mantida.


O julgamento está previsto para ser encerrada até o dia 18 deste mês. Até agora, os ministros em apoio são Luiz Fux, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli, e são necessários mais seis votos.