Minha Casa Minha Vida chega ao FIM! Veja como participar do programa habitacional Casa Verde e Amarela.

Imagem:Google

Minha Casa Minha Vida está definitivamente fechada. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei nº 14.118/21 que consolida a criação da Casa Verde e Amarela.

Ele substituirá o atual MCMV, sendo o novo responsável pelo desenvolvimento de políticas públicas de habitação.


Anos em análise, o novo programa de financiamento imobiliário do país acaba de ser aprovado. Intitulada Casa Verde e Amarela, ela tomará o lugar do Minha Casa Minha Vida, fazendo uma série de modificações para quem deseja realizar o sonho de sua própria casa.


A primeira grande mudança entre os programas são as diferentes linhas de crédito. Inicialmente, no MCMV só era possível construir um imóvel do zero. No entanto, no novo projeto, será possível reformar um espaço antigo e usado.


Outra novidade é que agora o financiamento pode ser feito através da regularização fundiária urbana. Além disso, o governo deve usar os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como forma de entrada para os interessados.


Números e valores do novo Minha Casa Minha Vida

De acordo com seu texto oficial, a Casa Verde e Amarela deve atuar em três faixas de renda. O primeiro é de até R$ 2.000, o segundo ficará entre R$ 2.000 e R$ 4.000 e o último entre R$ 4.000 e R$ 7.000.


Para cada categoria haverá uma variação de interesse, que também será determinada pela região onde o contratante vai residir.


No caso de cidadãos com renda de até R$ 4.000 residentes em áreas urbanas, somando r$ 48 mil ao ano na zona rural terá ajuda extra da União para que o valor das parcelas se adapte ao orçamento familiar.




No que diz respeito às taxas de juros, geralmente devem ser de 5% ao ano. No entanto, os candidatos das regiões Norte e Nordeste terão uma taxa menor que variará entre 4,5% e 4,25% dependendo da faixa de renda familiar.


Ocupação da terra

Pela nova lei, a União poderá destinar terrenos de sua propriedade para a construção de novos imóveis privados financiados pelo programa. Neste caso, será necessária uma autorização legislativa, consolidada por meio do processo licitatório.


Além disso, construtoras e incorporadoras interessadas em oferecer o maior número de contrapartidas podem ganhar o evento com a autorização para negociações.


Requisitos de participação

Quanto aos requisitos para participar do financiamento, o governo federal ainda está em processo de definição. Até o momento, espera-se que haja uma seleção de acordo com as regras de preferência aplicáveis às famílias em situação de risco ou vulnerabilidade, domicílios que tenham uma mulher como responsável pela unidade familiar ou que façam parte de pessoas com deficiência ou idosos.


Contratos para Minha Casa, Minha Vida

Para quem já tinha contrato através do Minha Casa Minha Vida, é preciso estar atento. O governo explicou que os registros permanecerão válidos pelas regras originais do programa, aprovada em 2009 na época do governo Lula.


Isso significa que aqueles com o financiamento em andamento não perderão o direito ao imóvel ou precisarão pagar por correções dentro das determinações das novas taxas. A ideia é que as transferências entre imóveis e programas sejam aceitas, para que esses parasitas já sejam retomados no novo modelo.


As unidades que tiveram as obras congeladas serão retomadas e destinadas à compra por outros beneficiários que serão indicadas de acordo com "políticas habitacionais e normas vigentes".


Além disso, os analistas esperam que o governo federal entre em negociações com estados e municípios para efetuar o pagamento das dívidas das famílias devedoras. Neste caso, eles permanecem com direito a residir na propriedade.


No caso de habitação fora das condições a serem financiadas, o governo deve vendê-las de acordo com o regulamento a ser definido. O informado é que há prioridade de uso dentro do programa habitacional, independentemente de estar na versão antiga ou nova.

Fonte:Fdr

Post a Comment

Postagem Anterior Próxima Postagem