INSS ; Ajuste confirmado de 25% na aposentadoria; Veja quem recebe.

Imagem: Edital do Brasil

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem conseguir um aumento de 25% no valor da aposentadoria. Trata-se do chamado auxílio-acompanhante, oferecido em casos de benefícios por incapacidade.


A ajuda extra funciona como um complemento à renda dos segurados que precisam da ajuda de terceiros para realizar atividades básicas do dia-a-dia. Para a função, são aceitos enfermeiros, cuidadores de idosos, bem como membros de sua própria família.


Normalmente, o valor adicional é oferecido juntamente com o processo de aposentadoria. No entanto, nos casos em que o aposentado deficiente, por algum motivo, não recebeu o auxílio extra, ele pode solicitá-lo através do telefone 135 ou site/aplicativo meu INSS.


STF pode ampliar benefício para mais segurados

Um projeto de lei que estabelece um aumento no benefício de aposentados e pensionistas do INSS que dependem permanentemente da ajuda de terceiros para a realização de atividades cotidianas, como preparação de alimentos e higiene, está em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF).


O objetivo é garantir os 25% adicionais, atualmente válidos apenas para casos de aposentadoria por invalidez, para mais beneficiários, desde que comprovada a real necessidade de um cuidador.


Segundo o ministro Luiz Fux, relator do projeto na Corte, por envolver uma base considerável de segurados, a proposta deve seguir para o rito de repercussão geral. Portanto, o que for definido pelos ministros do STF será iniciado em todas as ações sobre o tema.


Despesas

A discussão envolvendo os 25% adicionais para aposentados que dependem do atendimento de terceiros ocorre desde 2019. Anteriormente, a primeira turma do STF havia suspendido o andamento das negociações que estabelecem o aumento, justificando que a ação causaria um impacto anual de R$ 7,5 bilhões nos cofres públicos.


Recentemente, a prorrogação do valor adicional voltou a ser pauta, desta vez pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que deu seu parecer favorável à medida. Em defesa da iniciativa, o órgão alegou que os 25% adicionais na aposentadoria têm um caráter importante de cuidado.


Em resposta à decisão, o INSS afirmou que a proposta vai contra os princípios da isonomia, uma vez que o aposentado com deficiência enfrenta incapacidade durante o trabalho, ao contrário de outros casos. Na data de um novo julgamento da Suprema Corte, isso ainda permanece indefinido.

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