Novo auxílio emergencial com valor de R$ 1.200 pode ser liberado para este grupo! Conheça a proposta

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O Projeto de Lei (PL) 2.099/20, de autoria do deputado Assis Carvalho (PT-PI), propõe que o pagamento de auxílio emergencial para mães solteiras, no valor de R$ 1.200, seja permanente.

Segundo o parlamentar, a medida foi considerada como uma extensão do benefício para minimizar os efeitos mais duradouros da crise causada pela pandemia.


Se a proposta for aprovada, beneficiará mulheres prestadoras de famílias de pais solteiros, ou seja, sem cônjuge e que tenham pelo menos um dependente menor de 18 anos. Atualmente, o texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.


O texto foi encaminhado às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher, Da Previdência Social e da Família, finanças e tributação, e à Constituição e Justiça e Cidadania para análise.


Regras para o recebimento de auxílio

O benefício é destinado aos chefes de família das mães. No entanto, de acordo com o PL, para ter direito às parcelas de R$ 1.200, a mulher deve atender aos seguintes requisitos:


  • Ter mais de 18 anos de idade;
  • Não ter emprego formal ativo;
  • Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
  • Você não pode estar recebendo benefícios previdenciários ou assistenciais ou ser beneficiário de seguro-desemprego ou de um programa federal de transferência de renda, exceto no Bolsa Família;
  • Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Estar desempregado, ser trabalhador informal ou autônomo, ou ser microempreendedor individual (MEI) e contribuinte individual para o Regime Geral de Previdência Social.

Para mais informações sobre a proposta, baixe o PL 2099/20. Outra opção é acessar o site da Agência de Notícias.