Programa Casa Verde e Amarela poderá cobrará mais impostos do que Minha Casa Minha Vida;Veja

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A Casa Verde e Amarela, novo programa habitacional criado pelo governo Bolsonaro para substituir o Minha Casa Minha Vida, deve causar um aumento da carga tributária em relação ao programa anterior.

O ajuste pode levar a um aumento no financiamento habitacional.


O aumento da incidência de impostos reflete dois fatores ao mesmo tempo:


No âmbito federal, um veto do presidente Jair Bolsonaro extinguiu o regime simplificado de arrecadação de impostos que foi aplicado ao Minha Casa Minha Vida

Nos estados e municípios, será necessário revalidar as regras que reduzem a incidência de tributos como ICMS e ITBI para o programa anterior e que não podem ser apenas "jogados" para a Casa Verde e Amarela.


A Casa Verde e Amarela foi criada por meio de medida provisória, mas sofreu mudanças no Congresso. Bolsonaro, na época da sanção da versão final do programa, vetou um trecho que determinava a Casa Verde e Amarela como "sucessora" do programa de governo do PT, o que simplificaria a arrecadação de tributos federais.


O Ministério da Economia justificou o veto alegando que o Congresso não estimou o impacto fiscal da medida nem definiu a fonte de receita como compensação, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).


Esse veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso e retomar o regime favorável à tributação para a Casa Verde e Amarela. No entanto, ainda não há data definida para esta análise.


A extinção do regime favorecido impacta o financiamento de casas individuais, que é quando o lote é financiado para uma única família e com a casa já construída.


Dos R$ 56,5 bilhões concedidos pelo Conselho Curador do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para financiamento do setor habitacional este ano, cerca de 38% entram na modalidade que será impactada pelo aumento da carga tributária.


O Ministério do Desenvolvimento Regional disse em nota que não é possível indicar o percentual de contratos inseridos na modalidade de domicílios individuais. Disse ainda que, além dos R$ 56,5 bilhões, são R$ 8,5 bilhões aprovados para conceder descontos no financiamento a pessoas físicas.


(Inscrição Casa Verde e Amarela)